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CGTP quer pagamento do ordenado a 100% para quem não possa trabalhar

Foto Lusa
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A CGTP defendeu hoje que “o que se exige é o pagamento a 100% para todos” os que não possam trabalhar, numa reação às medidas de combate à expansão da epidemia do novo coronavírus, Covid-19, tomadas pelo Conselho de Ministros.

A secretária-geral da central sindical, Isabel Camarinha, falava aos jornalistas, em conferência de imprensa na sede Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), em Lisboa, na sequência do anúncio das medidas do Governo para prevenção do contágio por Covid-19 e de apoio aos trabalhadores e empresas.

A CGTP lamentou “medidas de apoio à família que implicam redução de salário”, acrescentando que “o que se exige é o pagamento de 100% para todos”.

Isabel Camarinha referiu, ainda, a rejeição por parte da CGTP “das implicações que decorrem do regime simplificado de ‘lay-off’ (suspensão temporária dos contratos de trabalho)”, conforme foi apresentado pelo Governo, bem como a preocupação com o desaparecimento “do comunicado do Conselho de Ministros” das micro, pequenas e médias empresas.

Quanto à política de apoio às restantes empresas, aquela estrutura considera que, a ser necessário auxílio financeiro, ele deve ser suportado por verbas extra do Orçamento do Estado.

“O momento é de equidade e solidariedade”, sublinhou Isabel Camarinha, apelando também “à calma, firmeza e serenidade”.

A CGTP defendeu também a urgência do reforço do Serviço Nacional de Saúde, apontando o dedo aos sucessivos governos, que acusa de o terem negligenciado.

A valorização dos profissionais de saúde e a contratação de mais trabalhadores são, na perspetiva da central sindical, medidas a considerar, defendendo que “não é com prolongamento sem limites do tempo de trabalho” que se deve combater o surto de Covid-19.

“A CGTP reafirma que as medidas [anunciadas pelo Governo] têm um caráter extraordinário e não podem servir para aumentar a exploração dos trabalhadores”, acrescentou aquela dirigente.

O Governo anunciou esta madrugada que os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social, e decidiu ainda “apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de um terço da remuneração média”, declarada nos últimos meses, entre outras medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e famílias em resposta à pandemia da Covid-19.

O Conselho de Ministros aprovou, também, a contratação de médicos aposentados, sem sujeição aos limites de idade, e a suspensão dos limites de trabalho extraordinário.

Esta semana, a Organização Mundial de Saúde declarou a doença Covid-19 como uma pandemia e na quinta-feira à noite o Governo português declarou estado de alerta.

Desde dezembro do ano passado, o novo coronavírus infetou mais de 131 mil pessoas, das quais mais de metade recuperou da doença. A Covid-19 provocou quase cinco mil mortos em todo mundo.

Em Portugal, os últimos números da Direção-geral de Saúde apontam para 112 doentes, não havendo até ao momento registo de qualquer morte.

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