Relatório da Comissão de Inquérito ao Banif só é votado na próxima semana

13 Mar 2018 / 13:49 H.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, da Assembleia Legislativa da Madeira, só será votado, afinal, na tarde da próxima segunda-feira. O relatório concluiu, para já, que a Região Autónoma da Madeira não contribuiu para o desfecho do banco nem para os “estragos que representou para o Estado e para os contribuintes”, mas os partidos pediram algumas alterações a este relatório final, na manhã desta terça-feira, e agora o documento só será votado na próxima semana depois de introduzidas as novas sugestões.

Entre elas, a pedido de Rui Barreto pelo CDS, deverá constar uma alínea respeitante à Oitante, “um veículo criado para gerir os activos que passaram para o Santander”, quando o Banif foi comprado por 150 milhões de euros, em Dezembro de 2015, por esta entidade bancária. Rui Barreto adianta que o valor dos activos andará “na ordem dos três mil milhões de euros”, quantia essencial para ressarcir os lesados do Banif. João Paulo Marques, relator nesta Comissão, concordou com o deputado Rui Barreto e explicou ainda que as primeiras três conclusões do relatório acabam por justificar a ausência de explicações sobre este ponto: “Foi a indisponibilidade do Banco de Portugal (BP) que nos levou à ausência dessa resposta”. O deputado do PSD explicou que eram necessárias as respostas do BP para responder às questões: “Como foi feita a intervenção do Banif? De que forma foi feita a intervenção do Banif? E como lesou?”.

Entre outras sugestões, será ainda anexado ao relatório a “dissonância” das declarações de Jorge Tomé, presidente do Banif quando o banco colapsou, e de Jacinto Silva, presidente da AlBOA (Associação dos Lesados do Banif). Jorge Tomé garantiu na Comissão de Inquérito que os clientes eram alertados para o facto de estarem a investir em produtos de risco e, por isso, que o limite para este investimento era de 20% das poupanças, mas Jacinto Silva afiançou que “essa questão foi claramente ultrapassada”. Além de Rui Barreto, o deputado Jaime Leandro (PS) pede que a mesma alteração seja incluída no relatório, assim como Rodrigo Trancoso (BE).

Jaime Leandro considerou ainda que a ausência do “regulador [BP] na Comissão de Inquérito é de uma gravidade extrema” e só mostra que “há negligência do Estado”. Já Rui Barreto considerou que “há uma exposição de risco, mas não houve default, incumprimento, por parte da Região”. Por existir esta exposição “tanto do sector público empresarial como da Região Autónoma da Madeira, sugiro que se deve explicar que não houve incumprimento em vez de exposição, porque esta existiu”.

Por outro lado, o deputado Rodrigo Trancoso acredita que “é extemporâneo” concluir que a Madeira não “tem nada a ver com o processo de venda que causou estragos ao Estado e aos contribuintes”, única alteração sugerida que não foi acatada por JOão Paulo Marques.

Já Carlos Costa (JPP) defende que a Comissão não devia ser “interrompida já, devia ser dada continuidade”, ao mesmo tempo que “deviam ser ouvidos outros representantes do Banif”. O deputado questionou ainda como “é que o PSD concluiu que não havia dívida pública da RAM”, já que “não se conseguiu apurar se houve ou não exposição à dívida pública da RAM?”.

Na maioria, os deputados defendem que deve ser encontrada uma solução à semelhança daquela que foi alcançada para os clientes do BES (que receberam até 35% do que perderam), no “mínimo” para os lesados do Banif.

Recorde-se que a Comissão foi criada em Fevereiro de 2016, por sugestão do PS Madeira, depois do colapso do Banif para apurar a gestão e analisar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

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