Vasco Cordeiro diz que declarações do gabinete do Representante da República são “um insulto”

30 Mar 2020 / 23:18 H.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou hoje as declarações de fonte do gabinete do representante da República para a região sobre os voos durante a pandemia “absolutamente lamentáveis” e um “insulto” ao trabalho do executivo.

Numa missiva enviada ao representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, o presidente do executivo açoriano manifesta “total estupefacção pelas declarações” de uma fonte do gabinete do representante à agência Lusa sobre a alegada ausência de um pedido do Governo Regional para limitar a entrada de passageiros por via aérea na região, bem como da sua disponibilidade para considerar tal pedido.

O Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, havia manifestado hoje disponibilidade para “considerar” uma eventual proposta de limitação da entrada de passageiros na região, à semelhança do que vai ocorrer na Madeira a partir das 00:00 de terça-feira, face à pandemia da covid-19.

Em declarações à agência Lusa, fonte do gabinete do representante da República para os Açores referiu que, “até ao momento”, não foi feito nenhum pedido do Governo dos Açores neste sentido, no âmbito dos contactos entre ambas as partes.

“Não posso deixar de lhe transmitir, senhor Representante da República, com toda a lealdade, mas também com a frontalidade que a mesma pressupõe, que considero essas declarações absolutamente lamentáveis e um insulto ao trabalho do Governo dos Açores a este propósito e sobre este assunto, bem como aos sacrifícios e incómodos que, na presente situação que vivemos de enfrentar a pandemia do covid-19, os açorianos que estão ausentes da região e que pretendem regressar, bem como todos aqueles que nos pretendem visitar, têm sentido”, afirma Vasco Cordeiro na missiva a que a Lusa teve acesso.

O líder do Governo dos Açores considera que se está perante um insulto “porque limitações de entrada de passageiros nos Açores por via aérea já existem, e existem apenas em virtude das medidas tomadas pelo Governo dos Açores”, que suspenderam as ligações aéreas da Azores Airlines e SATA Air Açores.

Outras medidas, “incindindo sobre os passageiros à chegada, têm, previsivelmente, desencorajado muitos a deslocarem-se para os Açores”, acrescenta.

Vasco Cordeiro recorda que, há 16 dias, o Governo dos Açores pediu que fossem suspensas as ligações aéreas com o exterior da região, incluindo dos aeroportos nacionais, tendo este pedido “sido recusado”.

Para o presidente do executivo açoriano, a “única medida que, nas atuais circunstâncias, pode defender os Açores e, em especial”, o seu Serviço Regional de Saúde, “de ter de lidar com casos que sobrecarreguem a sua capacidade de resposta, é a suspensão total de ligações aéreas com o exterior da região, incluindo de aeroportos nacionais, com exceção dos voos de transporte de carga e casos de força maior, desde que autorizados pela Autoridade Regional de Saúde”.

“Se a questão que, para o gabinete de vossa excelência, impede a medida que se impõe há já 16 dias, é a ausência de um pedido do Governo dos Açores feito diretamente a vossa excelência, aqui fica ele formulado, para além dos já formulados ao senhor primeiro-ministro, por carta, e à Assembleia da República”, prossegue a carta.

Vasco Cordeiro adianta que essa solicitação decorre da “diferenciação das regiões autónomas em matéria de circulação de pessoas e bens, e, nesse particular, da Região Autónoma dos Açores”, tendo em conta apesar da suspensão dos voos SATA, a TAP “continuar, contra a pretensão” do executivo, a voar para São Miguel e Terceira e a “potenciar, em muito elevado grau, a eventual contaminação na região a partir de um passageiro com infeção ainda não detetada”.

O governante lembra ainda que a “quase totalidade dos casos diagnosticados” na região “decorrerem de viagens efetuadas pelos pacientes a zonas contaminadas no continente português, no continente europeu e no continente americano, destinos para os quais a TAP continua a promover ligações”.

A Autoridade de Saúde dos Açores elevou hoje para 47 o número de casos positivos de covid-19 na região.