A Polícia Judiciária concluiu e enviou para os departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Sintra a de Évora os inquéritos da “Operação Antídoto”, de fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou hoje a PJ.

Em comunicado, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), da Polícia Judiciária (PJ) revela que os inquéritos foram enviados aos respectivos DIAP “com proposta de que seja proferido despacho final” desta operação que foi anunciada em julho do ano passado, com 19 arguidos singulares e dois colectivos, por crimes no SNS que lesaram o Estado português em “mais de setecentos mil euros, por via do pagamento de taxas de comparticipação, de forma fraudulenta”.

Esta investigação, prossegue a PJ, foi desenvolvida “em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, na área do combate à fraude ao SNS”, e foram “concluídas duas investigações, por factos susceptíveis de enquadrar, em abstracto, os crimes de Corrupção, Burla qualificada, Falsificação de Documento, Branqueamento e Associação Criminosa”.

“As fraudes contra o SNS envolvem, em regra, planos bem estruturados onde impera uma lógica direccionada para a obtenção de elevados lucros, por parte dos seus autores, com a consequente delapidação de recursos do erário público e com prejuízo para o bom funcionamento das instituições”, conclui a PJ.