Alteradas medidas excepcionais do Governo na Educação

Lisboa /
21 Mai 2020 / 19:31 H.

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, uma alteração à lei sobre medidas excepcionais para a área da Educação devido à pandemia de covid-19, a partir de um projecto do PCP com mudanças propostas pelo PS.

O diploma do PCP, para alterar o decreto-lei aprovado pelo Governo para permitir adaptar o ano lectivo aos efeitos da pandemia, que levou ao encerramento de escolas e ao fim das aulas presenciais, baixou sem votação à comissão de Educação em 7 de Maio e, no debate na especialidade, sofreu alterações propostas pela bancada do partido do Governo, o PS.

Hoje, em votação final global, foi aprovada a lei com os votos favoráveis do PCP, PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e a da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. PSD e CDS abstiveram-se.

A lei já alterada prevê que as escolas “devem definir e implementar um plano de ensino a distância, com as metodologias adequadas aos recursos disponíveis e critérios de avaliação, que têm em conta os contextos e condições em que os alunos se encontram”.

O texto legal introduz uma mudança no artigo sobre os contratos a termo resolutivo com pessoal docente e não docente, que terminassem em 31 de Agosto, sejam prolongados até ao fim do ano escolar.

Assim, esta disposição “não prejudica” a abertura de concursos para contratação e vinculação de trabalhadores que “cumpram necessidades permanentes nas escolas”, garantindo-se, igualmente, o “direito ao gozo de férias a todo o pessoal não docente”.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 328 mil mortos e infectou mais de cinco milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.277 pessoas das 29.912 confirmadas como infec tadas, e há 6.452 casos recuperados, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.