Mais de 50 entidades repudiam medida de Bolsonaro que suspende acesso à informação

Brasil /
25 Mar 2020 / 08:38 H.

Mais de 50 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), repudiaram na terça-feira a medida provisória, lançada pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que suspende prazos de acesso à informação.

Em causa está a medida provisória, emitida na noite de segunda-feira por Jair Bolsonaro, que prevê a suspensão do atendimento de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os órgãos e entidades da administração pública cujos funcionários estejam sujeitos a regime de quarentena ou trabalho remoto.

“As organizações e os especialistas abaixo [indicados] manifestam o seu repúdio às alterações nos procedimentos de acesso à informação feitas pela Medida Provisória n.º 928. O texto (...) ataca gravemente os mecanismos de acesso à informação e de transparência pública”, diz o comunicado assinado por 56 entidades, como a Abraji, ou as organizações não-governamentais Greenpeace Brasil e Instituto Socioambiental.

Pela medida provisória em causa, serão atendidos prioritariamente os pedidos de acesso à informação relacionados com medidas de combate da pandemia do novo coronavírus.

Contudo, as entidades pedem a revogação desse artigo.

“O texto é vago, prejudicando o procedimento de acesso a informações. O artigo determina a priorização de respostas a pedidos relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia, mas não especifica como isso ocorreria, se o prazo para resposta seria menor e quais os critérios para essa priorização. (...) O texto é contraditório e abre brecha para omissões indevidas a pedidos de informação”, indica o documento.

Segundo as entidades, a medida provisória “exclui a possibilidade de recurso, impedindo que as pessoas” questionem as informações ou o não atendimento a pedidos, e “impõe a todas as pessoas a obrigação de buscar a transparência que deveria ser fornecida pelo poder público”, acrescentando que a mesma “foi construída e imposta sem transparência ou diálogo com a sociedade civil”.

“Pelos motivos expostos, a medida é desproporcional e viola o direito constitucional de acesso a informações de interesse coletivo”, frisa o texto.

Também a Associação Nacional de Jornais (ANJ) do Brasil, lamentou, em comunicado, a medida em causa, sublinhando que “restringe o alcance e a efetividade” da LAI.

“Em situações de calamidade, a informação pública deve ser ainda mais transparente, abrangente e ágil, e não menos, como define a medida provisória”, destaca o documento.

No entendimento da ANJ, embora limitações isoladas e específicas em situações excecionais sejam compreensíveis, “tais circunstâncias deveriam ser explicitadas nas respostas aos pedidos de recursos, e não omitidas por força de uma medida provisória, sob pena de gerar na sociedade condenáveis especulações ou desinformações”.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor assim que é publicada em Diário Oficial. Porém, perde a validade se não for aprovado pela Congresso Nacional em até 120 dias.

O número de casos positivos do novo coronavírus no Brasil ultrapassou na terça-feira os dois mil, com o país a registar 2.201 infetados e 46 mortos, informou o Ministério da Saúde brasileiro.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.