Representante da República na Madeira afirma que emergência mostra utilidade do cargo

29 Mar 2020 / 17:46 H.

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, considera que a declaração do estado de emergência devido à pandemia da covid-19 veio mostrar a utilidade do exercício deste cargo nas regiões autónomas.

“Há muita gente que não compreende o meu papel neste contexto”, disse Ireneu Barreto, numa entrevista à agência Lusa.

O juiz conselheiro argumentou que “se não existisse um representante da Republica na região, a coordenação das forças de segurança e outras encarregadas de executar as medidas regionais tinha de ser feita a partir de Lisboa”.

“Portanto, a todos aqueles que se preocupam com a autonomia regional, pergunto: é preferível que estas medidas sejam coordenadas, dirigidas, concertadas por uma pessoa que está no terreno, que está cá, ou por uma pessoa que estaria no Terreiro do Paço?”, questionou.

Ireneu Barreto mantém reuniões bissemanais com o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, e as forças de segurança que estão no terreno.

“Essas reuniões para mim são muito importantes, porque demonstram efetivamente que todos estão empenhados em conter, minimizar, a tentar ultrapassar a situação grave em que nos encontramos, que estão solidários, unidos e há verdadeiramente um espírito de corpo”, considerou, destacando estar em “sintonia” com o executivo insular.

O representante mantém também “contactos frequentes” com a Presidência da República, o primeiro-ministro e o respetivo gabinete, assegurando que tem tido “sempre boa recetividade” e “um contacto aberto franco, leal com todas estas entidades”.

Ireneu Barreto manifestou todo o seu apoio às medidas tomadas pelo Governo da Madeira, nomeadamente a limitação de viagens para permitir um melhor controlo das pessoas que chegam à região, evitando que se tornem “fatores de contaminação do vírus”.

As viagens aéreas estão restringidas a duas ligações por semana e à entrada de 120 passageiros, admitindo o representante estar disponível para rever estas medidas e apoiar a sua “redução apenas a casos de saúde e de força maior”, se for necessário.

Ireneu Barreto realçou que se tem esforçado para “discretamente defender interesses da região junto da República”. Enviou, ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, as solicitações do presidente do Governo da Madeira para a suspensão do limite de endividamento estabelecido na Lei de Finanças Regionais, para haver uma moratória do programa de ajustamento da região e para a possibilidade de a Madeira se endividar com o aval do Estado.

“Devo dizer que estive empenhado diretamente junto destas entidades para que estas medidas pudessem ter acolhimento [...] e espero que isso venha a ser conseguido”, sublinhou.

O representante está certo de que tudo vai ser feito para “minimizar a situação económica, que vai ser dramática para a região, sobretudo para os setores ligados ao turismo”.

Vai “empenhar-se a fundo na defesa destas medidas junto da República” e está “convencido de que o Governo da República vai compreender a necessidade destas medidas”.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto de covid-19 espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar