JPP lamenta ‘chumbo’ do PSD à comissão de inquérito à Segurança Social

12 Mar 2020 / 14:42 H.

A coligação PSD/CDS “contraria o próprio Programa de Governo” ao chumbar a constituição de uma comissão de inquérito às eventuais irregularidades e ilegalidades na gestão da recuperação das dívidas por parte do Instituto de Segurança Social da Madeira. A acusação é do JPP, que se compromete a levar a questão “a outras instâncias no sentido de ver esclarecida toda esta situação”.

“A verdade é que, perante o relatório do Tribunal de Contas (n.º 7/2019-FS/SRMTC) que verificou ‘factos (...) susceptíveis de tipificar ilícitos financeiros geradores de responsabilidade sancionatória e reintegratória’, a maioria PSD/CDS, numa atitude de total obscurantismo e autoritarismo, chumba aquilo que é um dos poderes dos deputados, legítimos representantes do Povo: a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar, com todos os poderes que lhe estão adstritos”, argumenta o Juntos PeloPovo, relembrando que “foram reconhecidas, entre 2013-2015, prescrições de dívida no montante global de 30,6 milhões de euros”, aos quais “acrescem 23,6 milhões de empresas do sector público empresarial regional, de associações, fundações, casas do povo e clubes de futebol, que nem foram participados pelo ISSM, IP.RAM”.