Sempre que falamos de democracia, lembramo-nos do 25 de Abril e da conquista da liberdade reafirmada em 25 de Novembro de 1975. Dessa mudança nasceu a Constituição a lei suprema que define como o Estado funciona, quais são os direitos dos cidadãos e quais são os limites do poder político. A Constituição é, em essência, o contrato fundamental entre o Estado e o povo. Baseia-se em três pilares: direitos e deveres dos cidadãos; organização dos poderes do Estado; limitação do poder político.

Nenhum governante pode fazer o que quiser. Esse é o princípio básico de qualquer democracia. Mas o mundo mudou: evoluíram as tecnologias, os comportamentos e os desafios sociais. Surge então a pergunta legítima: estará a Constituição a acompanhar essa evolução?

A liberdade é a base da democracia, mas também tem limites. Não pode servir para ofender, caluniar ou intimidar. Contudo, também não pode ser restringida por interpretações ideológicas que afastem a vontade popular. Ao serem os partidos a escolherem os membros desse órgão já estarão a pôr em causa uma norma constitucional, a separação de poderes. Quando milhões de eleitores escolhem representantes, negar-lhes participação plena nas instituições levanta dúvidas sobre a própria essência democrática. A democracia não pertence a juristas, partidos ou ideologias pertence ao povo. Quanto à autonomia, ela é um direito de autogoverno em assuntos locais, mantendo a unidade nacional. No entanto, a sua sustentabilidade depende de visão estratégica. A dependência excessiva de um único setor económico, como o turismo, pode tornar qualquer região vulnerável a crises externas.

A democracia exige debate.
A Constituição exige atualização.
A autonomia exige responsabilidade.
O futuro não se constrói com silêncio, constrói-se com participação, coragem e sentido crítico.

A. J. Ferreira