O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projecto de lei que prevê a criação de um subsídio de risco para os profissionais de segurança privada e a possibilidade de utilização, em serviço, de meios de defesa não letais devidamente regulamentados.

A informação foi divulgada este sábado em comunicado enviado às redacções, no qual é citado o deputado madeirense do Chega, Francisco Gomes. Segundo o parlamentar, os profissionais do sector exercem funções muitas vezes em contextos de risco elevado, como instalações críticas, eventos de grande dimensão, infra-estruturas de transporte ou espaços públicos com grande afluência.

"Quem trabalha na segurança privada enfrenta riscos reais todos os dias. Não faz sentido que o Estado continue a exigir responsabilidades semelhantes às das forças de segurança sem reconhecer a perigosidade da função", afirmou.

O projecto prevê que os meios de defesa não letais sejam utilizados mediante regulamentação e formação específica, com o objectivo de reforçar a protecção de trabalhadores e cidadãos.

Francisco Gomes defende que a ausência desses instrumentos tem deixado muitos profissionais em situação de vulnerabilidade perante episódios de agressão ou violência. "Não podemos continuar a exigir que estes profissionais enfrentem situações de risco sem meios adequados de proteção", referiu.

O deputado considera ainda que o reconhecimento de um subsídio de risco constitui um passo para valorizar o sector e reconhecer a exigência das funções desempenhadas por milhares de trabalhadores.