Recentemente, o Governo Regional extinguiu a Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade (DRPPIL), transferindo as suas competências para a Direção Regional de Saúde e Longevidade. A longevidade perdeu, assim, uma direção própria e ficou integrada numa estrutura centrada na saúde. Não é uma mera reorganização, é uma escolha política.

Que visão tem, afinal, o Governo para o envelhecimento? Envelhecer envolve saúde, mas também rendimentos, habitação, mobilidade, cuidados e proteção social.

O seu percurso confirma esta falta de rumo. A DRPPIL foi criada em 2021 na Vice-Presidência, precisamente para articular políticas, recursos e financiamento. Em 2022 foi transferida para a Inclusão Social, em 2023 para a Saúde e foi extinta em 2026. Em apenas cinco anos, a longevidade passou de tutela em tutela como uma batata quente, numa sucessão de reorganizações que parece mais focada em decidir quem fica com o problema e quem o financia, do que garantir uma política estável e transversal.

A Madeira que envelhece rapidamente. Em 2014, as pessoas com 65 ou mais anos representavam 16% da população, com 105 idosos por cada 100 jovens. Em 2025, esses valores subiram para 21,9% e 186,5. Em 2100, o índice poderá atingir 442 idosos por cada 100 jovens, contra 316 no país.

A OMS, as Nações Unidas e a União Europeia defendem políticas articuladas de saúde, proteção social, habitação, mobilidade e participação. Perante orientações tão claras, por que razão segue o Governo Regional o caminho inverso, retirando autonomia à longevidade e concentrando-a numa estrutura da área da saúde?

As “altas problemáticas” mostram o resultado desta fragmentação. Em agosto, dados oficiais citados pela Lusa indicavam 518 camas ocupadas por pessoas nessa situação nas unidades do SESARAM. Tinham alta clínica, mas permaneciam internada por falta de resposta social, apoio domiciliário, retaguarda familiar ou cuidados continuados.

A vulnerabilidade começa no rendimento. Na Madeira, o risco de pobreza das pessoas com 65 ou mais anos era de 20,3%, contra 17,8% no país. Na saúde, 76% das pessoas idosas declaravam doença crónica, 63% limitações nas atividades habituais e 29% avaliavam a sua saúde como má ou muito má. Aos 65 anos, a esperança de vida regional era ainda 1,46 anos inferior à nacional. Em 2022/2023, 12.184 pessoas idosas viviam sozinhas (DREM/ICOR).

Do plano de 2016-2019 não está publicamente acessível uma avaliação final. Em 2023, a DRPPIL anunciou 141,3% de execução, medindo sobretudo atividades e processos, taxa esta que não demonstra redução da pobreza, do isolamento, da dependência ou das altas problemáticas. Sem avaliar resultados, como pode o Governo adequar políticas e financiamento às necessidades reais?

No início de outubro, o Governo Regional aprovou os eixos estratégicos do Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031. Assim, o plano final deve fixar metas mensuráveis, responsáveis, calendário, orçamento e mecanismos públicos de avaliação. Caso contrário, continuaremos sem saber quem faz o quê, com que recursos e com que resultados. O Governo deve explicar quem coordenará as políticas que ultrapassam a saúde e que financiamento reservará à longevidade.

Extinguir uma direção é rápido. Mas construir uma política transversal exige coordenação, financiamento e responsabilidade política. O todo só será maior do que a soma das partes quando existir uma coordenação política capaz de articular todas estas áreas e uma visão ambiciosa para a longevidade. Reduzi-la a uma competência integrada numa direção de saúde, sem autonomia orgânica nem visibilidade institucional próprias, é inverter prioridades.