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Madeira

Chega denuncia "abusos" contra polícias da PSP na Madeira durante o Rali e noutros eventos

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O partido Chega diz ter recebido várias queixas de agentes da Polícia de Segurança Pública destacados para operações de segurança no âmbito do Rali da Madeira e dos arraiais populares, alegando que estes profissionais se encontram em situação de elevado desgaste físico e psicológico.

Segundo o comunicado do partido, os polícias têm sido sujeitos a jornadas de 15 a 16 horas, por vários dias consecutivos, incluindo fins-de-semana e feriados, com recurso sistemático a serviços remunerados impostos em dias de folga, sem que essas folgas sejam posteriormente repostas.

Miguel Castro, líder regional do Chega, considera a situação inadmissível: "É inadmissível que os nossos polícias sejam tratados como peças descartáveis. Estão a ser forçados a sacrificar as suas folgas, sem descanso, acumulando turnos extenuantes, tudo isto com o beneplácito de despachos de excepção que violam descaradamente a Constituição da República Portuguesa. Esta situação é uma bomba-relógio para a saúde física e mental dos agentes e para a segurança da população".

O partido critica o facto de a PSP na Madeira recorrer de forma reiterada a despachos de excepção para obrigar os polícias a realizar serviços remunerados em dias que deveriam ser de descanso, com o Comando Regional a alegar que, por serem pagos, esses serviços dispensam a reposição das folgas.

O Chega sustenta que esta prática viola o artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa, bem como as normas legais aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas, argumentando que o pagamento de um serviço extraordinário não anula o direito ao descanso.

O partido destaca particularmente o caso da operação policial no Rali da Madeira, onde foi anunciado o envolvimento de "quase 800 polícias", mas que na prática correspondeu aos mesmos agentes escalados repetidamente durante vários dias, acumulando serviços normais e gratificados sem descanso entre turnos.

"Quando se fala em 800 polícias, dá a entender-se um reforço substancial. Mas a verdade é que se trata das mesmas pessoas, às quais se exige tudo, sem lhes dar nada. Isto é abuso, não é gestão. E é uma afronta àqueles que todos os dias põem a própria vida em risco para proteger os outros", denunciou Miguel Castro, através de comunicado à imprensa.

O Chega alerta ainda para um despacho de excepção individualizado emitido a 25 de Julho para seis agentes, considerando esta prática "altamente irregular e ilegal", uma vez que estes despachos devem ser sempre de carácter geral.

O líder regional do partido exige uma intervenção imediata das autoridades competentes: "Chega de abusos encapotados com linguagem administrativa. Apelamos ao Ministério da Administração Interna, à Assembleia da República, à ACT e às entidades de saúde no trabalho para que investiguem, responsabilizem e ponham fim a esta prática vergonhosa. É urgente garantir a reposição das folgas retiradas e salvaguardar a saúde física e psicológica dos nossos polícias."