‘Sofia Canha questiona sobre transferência do Centro Educativo para a tutela da Região’. Este foi o título de uma notícia publicada, nesta terça-feira, na edição on-line do DIÁRIO e com nota na edição em papel desta quarta-feira, sobre a acção política da deputada do PS, eleita pelo círculo da Madeira, na Assembleia da República.

Na sequência dessa publicação, vários foram os leitores a acusarem a deputada de actuação tardia, tendo em conta que há uma decisão de transferência do Centro Educativo da Madeira, com dois anos. A deputada e o PS são acusados de actuar agora por o governo da República já não ser do PS, mas do PSD.

Mas, será verdade que o Centro Educativo da Madeira é um assunto esquecido da política madeirense e que o PS só age, sobre a matéria, depois de os socialistas deixarem de ser Governo da República?

A verificação dos factos será feita com base em notícias da imprensa regional e em documentos oficiais. Comecemos quase pelo fim.

O Orçamento do Estado para 2025 inclui um artigo (163.º - Reabilitação do edifício do Centro Educativo da Madeira), acrescentado à proposta do Governo por incitava do PCP, que diz o seguinte: “Até ao final de 2025, o Governo apresenta um programa de reabilitação do edifício onde funcionou o Centro Educativo da Madeira a fim de garantir uma utilização pública do mesmo.”

Ora, quando, a deputada Sofia Canha requereu explicações à ministra da Justiça sobre a transferência do imóvel para a tutela da Região, seguramente teria em mente a determinação da lei, no caso, do Orçamento do Estado.

Mas, já antes disso, há um ano, mais precisamente a 12 de Julho de 2024, os deputados do PS na Assembleia da República, Sofia Canha e Miguel Iglésias, questionaram o Governo da República sobre as negociações com o Governo Regional, sobre a transferência do Imóvel para a tutela da Administração madeirense. No entanto, nessa fase, já o executivo da República era liderado por Luís Montenegro.

Recuemos, então, a Fevereiro de 2023, quando o primeiro-ministro era António Costa do PS. No dia 3 do referido mês, foi notícia que a deputada Marta Freitas, do PS, sugeriu, durante uma audição à ministra da Justiça, “a criação de uma comunidade terapêutica de reinserção social a ser implementada no espaço onde funcionou o Centro Educativo do Santo da Serra, encerrado há (havia) cerca de dez anos”.

Como se constata, o PS-M não ficou à espera que mudasse o Governo da República para abordar o assunto, nem aguardou dois anos, desde a decisão de anuição da transferência, por parte do Estado.

De facto, desde 2023, era um dado adquirido que o Ministério da Justiça concordava com a transferência. De resto, numa visita à Madeira, em Dezembro de 2022, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro confirmou a transferência, ainda que sem destino a dar ao imóvel.

Vejamos agora outras forças políticas.

Como se pode depreender do dito acima, o tema não tem caído no esquecimento. Se o tivesse sido, não teria havido a iniciativa do PCP para o incluir no Orçamento do Estado de 2025. Além disso, ainda recentemente, aquela força política insistiu no assunto. Na semana passada, o partido também questionou o Governo da República.

Igualmente na semana passada, o tema foi abordado entre a secretária regional da Inclusão e a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, num encontro havido entre ambas.

No ano passado, 2024, o tema foi várias vezes abordado politicamente, com as várias forças políticas a tomarem posição, em especial, as que têm representação parlamentar. Em Outubro, a transferência do imóvel para a esfera regional foi debatida na Assembleia Legislativa da Madeira, por iniciativa do CDS. O projecto a recomendar a transferência foi aprovado por unanimidade.

Outra iniciativa houve ao longo dos anos, incluindo outras resoluções.

O Centro Educativo da Madeira, eufemismo para cadeira de menores, ficou concluído em 2005 e custou 10 milhões de euros. Esteve em funcionamento entre 2010 e 2013 e encerrado desde então. Várias têm sido as hipóteses de utilização do espaço. A última delas é a instalação de uma comunidade terapêutica para a recuperação de toxicodependentes.

Como facilmente se conclui, pelo exposto, é falso que as questões em torno do Centro Educativo da Madeira sejam assunto esquecido pela política madeirense e também é falso que o PS só tenha chegado ao tema, incluindo junto do Governo da República, depois de este ser liderado do PSD.