As questões relacionadas com a Madeira, e que dependem da vontade dos governos da República, têm de começar – passados cinquenta anos sobre a instauração das autonomias regionais – a ser tratadas de outra forma. Não podemos continuar reféns dos humores de primeiros-ministros, da vontade de ministros das Finanças que da realidade dos arquipélagos conhecem zero, nem de maiorias parlamentares que consideram uma terra com 250 mil habitantes demasiado pequena para reivindicar seja o que for.

Nos tempos da brasa jardinista, houve um responsável social-democrata nacional que desvalorizou as pretensões insulares recordando que a Madeira “vale pouco” em termos eleitorais, acrescentando que há concelhos no continente com mais peso político. Esta visão, enviesada e centralista, tem feito escola, como se pode constatar ao longo dos anos.

O relacionamento entre a Madeira e Lisboa não pode continuar a ser tratado como uma disputa entre partidos ou governos, mas sim como uma verdadeira questão de Estado, independentemente de quem governa. A Autonomia regional não pode andar ao sabor de simpatias entre governantes da mesma cor política, e muito menos de “beijos na boca”, como aludiu Miguel Albuquerque no último Conselho Regional do PSD. Tem de haver previsibilidade duradoura, sustentada num quadro de compromissos institucionais estáveis, e não em acordos pontuais, arrancados à pressão por conjunturas insulares. Muito menos anúncios feitos em festas populares.

Cheiram a mofo os dez assuntos pendentes que o presidente do Governo Regional levou à consideração do primeiro-ministro no início da semana. São mais do que justas as reivindicações servidas à mesa do almoço, em Lisboa. Mas por que motivo têm de estar sempre a ser regateadas, como se de favores se tratasse? São mecanismos imprescindíveis ao desenvolvimento da Região, que o Estado continua a adiar – teimosamente ou por desinteresse político.

2. A decisão de passar a cobrar taxas turísticas nos percursos recomendados, miradouros e outros pontos de elevada procura não irá, por si só, estancar a pressão provocada diariamente por milhares de estrangeiros que congestionam localidades bem conhecidas. A medida – já largamente adoptada noutros países europeus – trará certamente mais receita aos cofres públicos, mas não impedirá, só por si, um eventual declínio na pressão turística.

O assunto exige ponderação e equilíbrio, mas também um estudo aprofundado, que permita evitar males maiores: desequilíbrios ambientais, erosão social e um potencial sentimento de revolta entre os residentes. Negar o que é óbvio não ajuda a encontrar a solução ideal – que passa por conjugar o interesse económico do turismo com o bem-estar e a qualidade de vida da população local.

3. Veremos se a aprovação da recomendação do PSD, na Assembleia da República, sobre o Subsídio de Mobilidade tem acolhimento cabal junto do Governo da República. O residente deve apenas pagar o valor que lhe cabe no momento da compra da passagem. Qualquer medida que simplifique o actual processo moroso e burocrático junto dos CTT é bem-vinda. No entanto, para que o sistema seja verdadeiramente justo, tal como acontece por exemplo nas Canárias o residente deve pagar apenas a sua parte, ficando o restante a cargo do Estado.