A inteligência artificial deixou de ser um conceito futurista para se tornar uma realidade presente em quase todas as interações digitais do nosso quotidiano. Na justiça, a IA começa a afirmar-se em crescendo, desde algoritmos que analisam jurisprudência até assistentes que apoiam na redação de peças processuais. O seu impacto é inegável e galopa pela profunda transformação do sistema jurídico como o conhecemos.

Portugal deve acompanhar a revolução tecnológica na Justiça, adotando ferramentas digitais eficazes. Contudo, essa transição exige equilíbrio e inclusão, assegurando que Regiões Autónomas como a Madeira não fiquem para trás nem vejam agravadas as desigualdades existentes.

A IA pode contribuir para uma justiça mais célere e eficiente: na triagem de processos, na previsão de decisões com base em jurisprudência consolidada ou na gestão inteligente de procedimentos. Estas ferramentas não só auxiliam os profissionais do setor, como também podem tornar o sistema mais compreensível e acessível aos cidadãos.

Contudo, não podemos ignorar os riscos. A aplicação da IA na Justiça levanta sérias preocupações sobretudo no que concerne os Direitos Fundamentais. A justiça não deve apenas ser rápida, ou previsível – tem de ser justa, transparente e acima de tudo humana. A utilização indevida e acrítica de algoritmos pode comprometer estes princípios estruturais.

Acrescem dúvidas relacionadas com a responsabilidade pelo erro. Quem é responsável por uma decisão errada tomada com base num sistema de IA? O programador? O utilizador? O Estado? Estas questões evidenciam a necessidade de uma reflexão ética e normativa profunda antes da integração plena destas tecnologias.

Na Madeira, esta transição representa tanto uma oportunidade como um risco. As dificuldades logísticas, os equipamentos obsoletos e a escassez de quadros técnicos especializados são barreiras reais. A Região, tal como outras zonas periféricas, enfrenta desafios acrescidos na atração de profissionais com competências nestas áreas emergentes. Se o investimento em inovação não for distribuído de forma equitativa, corremos o risco de criar uma justiça “a duas velocidades”: uma digital e moderna nos grandes centros urbanos e outra, analógica e limitada, nas regiões insulares — o que seria, além de injusto, constitucionalmente inaceitável.

O Advogado de hoje deverá estar preparado de consciência aberta e progressiva, agindo mediador entre a máquina e a justiça humana, fiscalizando o uso da tecnologia e garantindo que os direitos dos cidadãos não são postos em causa por decisões automatizadas. A Advocacia do futuro exigirá literacia tecnológica, ética digital e pensamento crítico, de outra forma será facilmente ultrapassada pelas pelas próprias ferramentas que deveriam apoiar a sua missão.

Assim, a evolução da IA na Justiça é inevitável, e o modo como a integramos na sistema jurídico com consciência, prudência e equidade, determinará se será uma aliada da justiça ou um novo fator de desigualdade.