Está na altura do preenchimento da declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). A entrega do Modelo 3 pode ser um verdadeiro desafio para muitos contribuintes, sendo normal realizar pequenos deslizes que podem levar a atrasos no reembolso, coimas aplicadas pela Autoridade Tributária (AT) ou até pagamentos desnecessários deste imposto ao Estado.

O ‘DoutorFinanças’ deixas os 10 erros mais comuns no preenchimento da declaração de IRS e como deve preveni-los para evitar surpresas desagradáveis.

Não confirmar os dados do agregado familiar

Os contribuintes devem, todos os anos, confirmar/actualizar os dados sobre o seu agregado familiar no Portal das Finanças. Se deixou passar a data limite deve ter em atenção à entrega da sua declaração de IRS.

Caso opte pelo IRS Automático a AT vai preencher a sua declaração com os dados que estavam registados no Portal das Finanças. E se nasceu um dependente até ao dia 31 de Dezembro do ano anterior ou se o seu estado civil mudou, pode sair a perder, pois perde deduções à coleta ou pode ser inserido num escalão de IRS menos vantajoso. Este tipo de lapso é um erro comum no preenchimento da declaração de IRS.  

Por isso, é essencial confirmar se estes dados estão actualizados na sua declaração e, caso existam erros - como NIF, estado civil, número de dependentes, entre outros -  não entregue o IRS automático e opte pela entrega da declaração Modelo 3.

O ‘Doutor Finanças’ alerta, ainda, que por não ter actualizado no momento em que era suposto podem existir divergências porque a informação não está actualizada no Portal das Finanças. Contudo, se tiver comprovativos sobre a sua situação actual, pode inserir a informação e evitar perdas em deduções fiscais.

Optar pelo regime de tributação menos vantajoso

Alguns contribuintes assumem que têm de optar pela tributação conjunta, quando podem ter mais vantagens em entregar a declaração de IRS individual.

É necessário ter em conta que, segundo o Código do IRS, os casados e os unidos de facto podem optar pela tributação conjunta, mas não têm de o fazer.

Por ser opcional, é fundamental simular qual é o regime mais vantajoso para si, cada ano.

Dependendo dos rendimentos, retenção na fonte de IRS e deduções à coleta de cada um, anualmente, o regime de tributação mais vantajoso pode mudar.

Erros na declaração dos rendimentos

Os contribuintes que têm rendimentos além do trabalho por conta de outrem podem não declarar correctamente rendimentos de trabalho independente, rendimentos prediais ou obtidos no estrangeiro.

Estes erros podem estar associados ao desconhecimento das regras ou à escolha incorrecta dos anexos do IRS.

É essencial reunir todas as informações relativas aos seus rendimentos, confirmar os valores, certificar-se das despesas de actividade e indicar as informações nos anexos correspondentes.

Perda de deduções à coleta devido ao incorreto preenchimento

Quando decide pela entrega do IRS automático pode estar a perder deduções à colecta se não tiver validade previamente todas as despesas no e-fatura. Ao não cumprir esse passo, as despesas podem não ser consideradas pelo sistema, reduzindo o valor das deduções.

Se falhou este passo, necessita de preencher manualmente o Modelo 3. O ‘DoutorFinanças’ recomenda que tenha atenção e verifique todas as facturas que estão registadas no e-fatura no ano a que diz respeito a declaração para indicar os valores corretos. Esta informação deve ser indicada no Anexo H, quadro 6C1 (despesas gerais familiares, de saúde, de educação e formação profissional, com imóveis ou com lares).

Se não tiver facturas que estão em falta no sistema e não quer perder essas deduções, pode adicionar esses valores manualmente na declaração. Todavia, precisa de ter na sua posse as facturas que comprovam que teve essas despesas

Verifique quais são as despesas que são dedutíveis à colecta e as que não são para evitar problemas no futuro.

Divergências das despesas de dependentes em guarda partilhada

A confusão surge, sobretudo, na divisão das despesas e na residência do dependente. Se os pais declararem informações incorrectas, pode levar a divergências fiscais, atrasos nos reembolsos ou até a notas de liquidação inesperados.

O ‘DoutorFinanças’ explica que um dos enganos mais comuns diz respeito aos progenitores que declaram 100% das despesas dedutíveis, quando os encargos devem ser repartidos conforme a percentagem estipulada no acordo parental.

Outro erro é a atribuição incorrecta do dependente na declaração, visto que apenas um dos pais pode indicá-lo como ‘residente fiscal’, mesmo que as despesas sejam partilhadas.

Para evitar estes problemas deve ser realizada uma análise atentas das regras aplicáveis e, em caso de dúvida, contar um contabilista ou o Portal das Finanças.

Ignorar benefícios fiscais

Existem contribuintes que, todos os anos, deixam de aproveitar os benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), resultando no pagamento de mais imposto do que o necessário.

Entre os erros mais frequentes está a não declaração de donativos, que podem reduzir a coleta de imposto. Além disso, alguns contribuintes ignoram os benefícios fiscais para jovens, como o IRS Jovem. Este regime permite uma redução da tributação nos primeiros anos de atividade profissional.

Existem também contribuintes que não usufruem das vantagens que têm direito ao investir em Planos de Poupança Reforma (PPR).

Outros esquecem-se, também da isenção parcial de IRS para residentes no interior do país, medida que visa incentivar a fixação de população em zonas de baixa densidade.

Declarar erradamente as despesas de habitação

A dedução das despesas de habitação pode ser uma das mais vantajosas para os contribuintes no preenchimento da declaração do IRS. Mas, existem erros que ainda são cometidos.

Estes ocorrem nos valores dos juros declarados, na incoerência dos valores das rendas suportadas ao longo do ano, na omissão de contratos de arrendamentos antigos ou informações prestadas em campos incorretos.

Deve rever as despesas de habitação declaradas e consultar as regras em vigor para submeter a declaração de IRS sem erros.

 Omissão do registo de mais-valias

Seja esquecimento ou não, existem contribuintes que omitem o registo de mais-valias no preenchimento da declaração de IRS. Porém, com as novas regras de transparência e fiscalização reforçadas, os contribuintes que venderam imóveis ou acções e não declaram correctamente as mais-valias podem enfrentar coimas e correcções na liquidação do imposto.

Um dos erros mais frequentes no que diz respeito às mais-valias imobiliárias é não declarar a totalidade do valor de aquisição, incluindo despesas dedutíveis como escrituras, IMT e obras de valorização do imóvel. Além disso, é preciso reforçar que só há direito à isenção se o lucro da venda for reinvestido na aquisição de outra habitação própria e permanente dentro das normas estabelecidas.

Já para quem vendeu acções ou outros activos financeiros, o preenchimento incorrecto do Anexo G pode levar a tributação indevida. Caso não seja reportado correctamente a data de compra dos cativos, este erro pode resultar no pagamento de imposto superior ao devido.

O ‘DoutorFinanças’ lembra que os contribuintes residentes em Portugal que tenham contas bancárias detidas fora do país, mesmo que não tenha gerado rendimentos tributáveis, devem declarar esta informação no Anexo J. A omissão desta informação pode ser detectada através do intercâmbio de dados financeiros entre países e resultar em penalizações severas.

Preencher a declaração no último dia

Esta decisão acarreta riscos desnecessários que podem resultar em erros, atrasos no reembolso e até a aplicação de coimas. Importa ainda ter em atenção que, na recta final da entrega da declaração do IRS, Portal das Finanças fica congestionado, dificultando o envio da declaração e a probabilidade de falhas técnicas no sistema aumenta.

Submeter sem rever todos os dados

O ditado já diz que a pressa é inimiga da perfeição, por isso antes de submeter a declaração deve rever, validar e simular os dados.

Um dos deslizes frequentes ocorre quando os contribuintes confiam nos dados pré-preenchidos pela Autoridade Tributária, sem confirmar se todos os rendimentos e despesas foram corretamente registados.

Ao não efectuar diversas simulações antes de submeter, pode impedir a escolha do regime de tributação mais vantajoso, acabando por pagar mais imposto do que o necessário.

Deve realizar uma revisão minuciosa e utilizar a ferramenta de simulação do Portal das Finanças.