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Madeira

Chega celebra aprovação de suplemento para guardas prisionais nas Regiões Autónomas

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O partido Cchega congratulou-se com a aprovação de dois projectos que determinam a atribuição do subsídio de fixação a todos os guardas prisionais que estão a cumprir missão nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Para o partido, esta medida vem corrigir uma situação de discriminação salarial que persistia desde 2001 e que penalizava injustamente os profissionais residentes nas ilhas.

Até ao final de 2000, o suplemento de fixação foi atribuído de forma equitativa a todos os guardas prisionais que prestam serviço nas Regiões Autónomas, independentemente da sua origem geográfica. No entanto, a partir de 2001, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais cessou o pagamento deste suplemento aos profissionais que são residentes nas ilhas onde está sediado o estabelecimento prisional, continuando a pagá-lo apenas aos guardas prisionais provenientes de outras regiões do país.

Era inadmissível que dois guardas prisionais, com as mesmas funções e condições de trabalho, estivessem a ser tratados de forma desigual apenas porque um nasceu na Madeira ou nos Açores e o outro veio de fora. O Chega esteve desde o primeiro momento na linha da frente do combate para corrigir esta injustiça. Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República

O Chega informa que apresentou, em Fevereiro, um projecto de resolução para restabelecer o pagamento equitativo do suplemento de fixação a todos os guardas prisionais nas Regiões Autónomas. No entanto, o projecto foi chumbado com os votos contra do PSD, IL e CDS, enquanto o PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre se abstiveram.

Na sessão plenária de hoje, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram projectos de lei que foram no mesmo sentido da proposta Chega. Apesar de assumir divergências ideológicas com o Bloco e o PCP, o CHEGA votou a favor dos projectos, garantindo a sua aprovação. Na votação final, PSD, CDS e IL votaram contra, enquanto o Bloco, PCP, PS e Chega votaram a favor, garantindo que a medida fosse aprovada.

O Cheganão traça linhas vermelhas na defesa dos madeirenses. Votámos a favor pois o que está em causa é a dignidade dos guardas prisionais que servem nas autonomias. Já o PSD, o CDS e a IL enchem a boca a falar de autonomia, mas traíram os profissionais que asseguram a segurança das nossas regiões. Que as pessoas não esqueçam Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República