O vereador do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal do Funchal, (CMF), Rui Caetano, manifestou hoje preocupação com a "pressão crescente dos interesses económicos e da especulação imobiliária", os quais, considera, "têm adiado o verdadeiro planeamento da cidade".

Na reunião camarária desta quinta-feira, o socialista lamentou que o anterior executivo tenha desvalorizado os instrumentos do Plano Diretor Municipal (PDM) e que o actual siga "a mesma linha". A título de exemplo, Rui Caetano mencionou o adiamento da execução dos Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo, Ornelas e Encarnação.

“Falam em rever o PDM, mas não avançam com a utilização dos instrumentos de ordenamento territorial já previstos e disponíveis”, criticou o vereador citado em nota de imprensa, reforçando que “o planeamento da cidade não pode continuar a ser ignorado, enquanto os interesses económicos avançam”.

Na mesma reunião, Rui Caetano votou favoravelmente a adjudicação do projeto para a construção de 23 fogos no Bairro da Ponte, sublinhando que o Funchal “precisa urgentemente de habitação”. Ainda assim, apontou “incompetência, inércia e incapacidade de execução” aos executivos PSD/CDS.

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O vereador lembrou que o projecto estava concluído há quatro anos, com um orçamento inferior a 4 milhões de euros e um apoio de 80% do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. Agora, afirmou, o mesmo investimento ultrapassa os 5 milhões, “totalmente suportados pelo orçamento municipal, quando poderiam ter sido financiados por fundos nacionais para habitação”. Uma “negligência”, disse, que “custará caro aos funchalenses”.

Sobre mobilidade, Rui Caetano reconheceu ainda como positiva a criação de zonas de coexistência na Avenida Arriaga, Rua do Aljube e Rua do Bettencourt, mas classificou a decisão como “claramente insuficiente” face ao “cenário caótico” vivido diariamente no trânsito.

O socialista questionou também o executivo sobre que medidas adicionais estão previstas para resolver “congestionamento, estacionamentos abusivos, falta de fiscalização e insuficiência de lugares”. “O Executivo prometeu mudanças, mas ainda nada foi concretizado”, declarou.

Rui Caetano pediu ainda esclarecimentos sobre as novas regras para eventos na via pública, perguntando “que estudos de mobilidade” fundamentam as directrizes e “que avaliação foi feita às provas e eventos autorizados nos últimos quatro anos”. Também solicitou que a autarquia explique “que eventos se pretende reduzir” e quem decide quais têm “interesse municipal ou regional”.