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Balanço de Legislatura

Chegada a mais um fim de ciclo de atividade parlamentar registo, em jeito de balanço, algumas considerações.

Foi-me dada a oportunidade, pelo Partido Socialista, de poder exercer mais um mandato como deputada na Assembleia Legislativa da Madeira. Considero um privilégio ser um dos 47 elementos que compõem o Parlamento e, por isso, procurei dignificar esse cargo e fazer jus à confiança em mim depositada pelos cidadãos eleitores.

Procurei, assim, responder às solicitações, preocupações e necessidades manifestadas, convertendo-as em ações regimentais concretas, tais como intervenções no parlamento sobre diversos temas em discussão (221), iniciativas legislativas (30), perguntas regimentais dirigidas a diferentes membros do governo (cerca de 20), votos diversos (mais de 30), para além da participação em reuniões e audições parlamentares da 5.ª Comissão Permanente de Saúde e Assuntos Sociais e da 4.ª Comissão Permanente de Equipamento Social e Habitação. A atividade parlamentar pressupõe, ainda, um trabalho prévio de preparação e de recolha de informação com base em reuniões, encontros formais e informais, e participação em debates, seminário, ações de formação, conferências, para que estejamos sempre conectados com o mundo e, sobretudo, com o cidadão.

Mas há outras reflexões a fazer sobre o modo de fazer política, numa Região Autónoma, dominada politicamente por um partido moldado por 47 anos de hegemonia mantida por métodos, quanto a mim, pouco legítimos democraticamente falando. Um partido que exige ter um tratamento igual, mas só nos direitos. Depois exige tratamento diferenciado e privilegiado quando o dever e a lei não lhes convém. Esta atitude traduz-se também no discurso político, que alimenta um inimigo comum e externo à Madeira.

O PSD não faz política séria; faz marketing político.

Não tem coragem para implementar medidas difíceis, preferindo implementar medidas populares. Uma espécie de empresa que passa a vida a promover-se, mas com despesas de orçamento de outros. Conta, porém, com a receita do Estado, de fundos comunitários e de impostos cobrados na Madeira, instrumentalizando a máquina governativa e as instituições da Região.

Quando tem de implementar medidas difíceis passa a responsabilidade para a República e assim ficam outros com o ónus. Vivemos numa região gerida por favores e não pela lei, perante a qual somos todos iguais.