Fact Check Madeira

O Governo da República comprometeu-se a financiar a Residência Universitária em São Roque?

Assinatura de contratos do Plano
Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, Lisboa, 24 Novembro 2022.
Assinatura de contratos do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, Lisboa, 24 Novembro 2022.

Na semana passada, o deputado à Assembleia da República, Dinis Ramos, lamentou que a intenção ainda não tenha sido concretizada. Em 21 de Dezembro do ano passado, o parlamentar do PS/Madeira na República, Carlos Pereira, congratulava-se com o compromisso da República de financiar a construção de uma residência universitária na Região com 200 camas, num valor superior a 6 milhões de euros.

“Ainda que o Governo da República se tenha comprometido, em 2022, a construir a Residência Universitária em São Roque, a verdade é que, até hoje, nada avançou e não existe sequer, passado um ano, um contrato assinado que sirva para garantir o arranque dos trabalhos”. A afirmação foi do deputado social-democrata, Dinis Ramos, numa visita, na passada semana, ao Campus da Universidade da Madeira, e veio lembrar uma reivindicação antiga da instituição madeirense.

O parlamentar na Assembleia da República considerou que dado o facto desta intervenção se concretizar ao abrigo do PRR, e, por isso mesmo, “com prazos muito apertados aos quais é preciso corresponder”, é preciso que o Governo da República passe da teoria à prática. “Não percebemos a razão de tantos atrasos, sabemos que têm existido reuniões entre o Governo da República e a Reitoria e aquilo que defendemos é que, de uma vez por todas, se passe das intenções às acções e se consiga construir esta Residência, sob pena de negligenciarmos recursos financeiros do PRR que existem, precisamente, para corresponder a esta e a outras necessidades essenciais”.

Efectivamente, em Novembro de 2022, numa cerimónia inserida nas comemorações do Dia Nacional da Cultura Científica, em Lisboa, com a presença do Primeiro-Ministro e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o reitor da Universidade da Madeira assinou o termo de aceitação com vista à celebração do contrato-programa que financiará a construção da nova residência de estudantes na Quinta de São Roque, no âmbito do Programa Nacional para o alojamento no Ensino Superior (PNAES).

“A concretização das residências ao abrigo deste financiamento, reforçará as condições de alojamento para estudantes deslocados, designadamente os mais desfavorecidos economicamente, dando resposta às necessidades que a pressão do mercado imobiliário impôs, sobretudo nos últimos anos”, referia uma nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior prévia à assinatura dos termos de aceitação.

Pouco depois, a 21 de Dezembro de 2022, o parlamentar do PS/Madeira na República, Carlos Pereira, congratulava-se com o compromisso da República de financiar a construção de uma residência universitária na Região com 200 camas, num valor superior a 6 milhões de euros.

Certo é que no terreno nada...

Também em Dezembro de 2022, no seguimento da polémica com os estudantes de São Tomé, o presidente da Associação Académica da Madeira relembrava “a importância da construção da nova residência universitária na Quinta de São Roque, projecto que possibilitará o alojamento de mais de 200 estudantes deslocados” e ao mesmo tempo permitirá mitigar o custo do alojamento, ou não fosse o Funchal, à data, “a quarta cidade do país com os valores mais altos de alojamento (287 euros, valor médio)”.

O reitor da Universidade da Madeira, a quem compete dar a cara por todos os projectos que envolvem a instituição, disse, na cerimónia do Dia da Universidade, que teve lugar a 10 de maio, na Reitoria do Colégio dos Jesuítas do Funchal, que o futuro passa pela melhoria da capacidade de alojamento, nomeadamente com a construção de uma nova infra-estrutura.

“Passa, ainda, por cumprir o programa de recuperação da actual Residência Universitária e da recuperação e reestruturação do Edifício da Rua da Carreira; e, porque é uma das ambições por que mais lutámos, pela construção da nova residência universitária, com capacidade para 200 camas, a ser instalada na Quinta de São Roque, faltando formalizar o contrato que permitirá iniciar a sua construção; e associada a esta pretensão, a construção do edifício destinado ao ensino politécnico, que se encontra em fase adiantada para decisão por parte do Governo Regional”. Sílvio Fernandes, reitor da Universidade da Madeira
Há efectivamente um compromisso por parte do Governo da República para o financiamento da residência universitária em São Roque, assim como reuniões entre a Universidade da Madeira e a tutela nacional. O que não há ainda é a assinatura do contrato.