O Ministério Público francês solicitou hoje uma pena de prisão suspensa de um ano contra o ministro da Justiça francês, Éric Dupond-Moretti, num julgamento sobre alegado abuso de poder, numa situação inédita em França.

O procurador do caso, Rémy Heitz, pediu ao tribunal a condenação de Dupond-Moretti, por estar convicto "de que o crime foi provado", durante as suas alegações finais ao tribunal, dez dias após o início das sessões do julgamento.

O procurador considerou estar provado que Dupond-Moretti abusou da sua posição para instaurar processos administrativos, com o objetivo de ajustar contas contra quatro juízes com os quais teve conflitos quando era advogado, antes de liderar o ministério.

"Ao abrir este processo, foi dado um passo que nunca deveria ter sido dado", sublinhou o procurador.

A defesa do ministro irá intervir na quinta-feira para apresentar o seu caso.

O crime de que Dupond-Moretti é acusado é punível com uma pena de prisão de até cinco anos e uma multa até 500.000 euros.

O ministro está ainda sujeito de ser proibido de exercer funções públicas.

O julgamento do ministro da Justiça criou uma situação sem precedentes em França, porque Dupond-Moretti continua a dirigir o seu departamento.

O ministro defendeu-se, insistindo que, se foram instaurados processos contra os quatro magistrados, foi por recomendação da sua administração e não por iniciativa pessoal ou espírito de vingança.

Embora não exista uma regra escrita, desde o primeiro-ministro socialista Pierre Bérégovoy (1992-93) que, em França, se aplica o princípio de que um membro do executivo deve demitir-se em caso de acusação.

Dupond Moretti, de 62 anos, chamado em 2020 pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, para o executivo, é acusado de conflito de interesses por ter instaurado processos administrativos contra quatro magistrados com os quais teve conflitos quando exercia advocacia.