Carlos Pereira, deputado do PS Madeira à Assembleia da República, defendeu, ontem, a importância da simplificação do código da contratação pública, numa altura em que “é preciso acelerar o investimento público”.

Coube ao madeirense defender o diploma no debate parlamentar, tendo salientado que, actualmente, atendendo à crise sanitária, “é absolutamente decisivo que se possam ultrapassar os obstáculos que a contratação pública tem gerado à execução do investimento público”.

O deputado madeirense apontou três aspectos fundamentais do diploma referente às alterações da contratação pública: a valorização do desenvolvimento da economia local e das microempresas, o reforço da transparência e combate à fraude e a simplificação e flexibilização que está prevista.

Sobre o primeiro ponto, Carlos Pereira adianta que “a circunstância de haver a possibilidade de uma reserva de participação num procedimento pré-contratual das micro e médias empresas para acederem a estes contratos, ou mesmo uma reserva de empresas que estão na mesma zona intermunicipal é uma matéria bastante relevante”, justificou o deputado socialista, realçando ainda a importância de simplificar a contratação pública, sob pena de “corrermos o risco de não sermos capazes de executar as verbas que vêm da União Europeia”.