A Câmara de Guimarães vai permitir a expansão dos estabelecimentos de restauração e bebidas para o exterior, com instalação de esplanadas que poderão mesmo ocupar lugares de estacionamento, anunciou hoje o município.

Em comunicado, o município acrescenta que vai prolongar até ao final do ano a isenção de taxas de ocupação do espaço público.

O objetivo é minimizar o impacto da redução da lotação dos estabelecimentos, no âmbito das medidas de desconfinamento decorrentes da pandemia de covid-19.

Quanto ao espaço físico a utilizar para a instalação de esplanadas, está previsto o aumento das áreas permitidas até um máximo de 100% do espaço licenciado.

Haverá atribuição “pontual e excecional” de licenças para instalação de esplanadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e/ou de empreendimentos turísticos que de momento não dispõem destes equipamentos.

Será ainda possível, em determinadas situações e mediante a aferição das condições de circulação e de segurança, a ocupação de lugares de estacionamento com estrados para esplanadas.

Na zona do Largo da Oliveira e da Praça de Santiago, pelo seu “caráter especial” no que respeita à proteção do património, ao número de esplanadas existentes bem como à necessidade de serem criadas medidas de segurança e de corredores de circulação, será fornecida uma planta a cada estabelecimento com área de extensão possível, que terá em conta uma distribuição equitativa dos espaços atribuídos.

Está definido, ainda, no âmbito dos benefícios fiscais, a isenção do pagamento das taxas no que se refere à ocupação de espaço público com toldos e esplanadas até ao próximo dia 31 de dezembro, prolongando-se a medida já aprovada que era até 30 de junho.

Estas propostas, que vão ser votadas na reunião de segunda-feira, visam apoiar os estabelecimentos de restauração e bebidas, de forma a poderem privilegiar a utilização de espaços destinados aos clientes em áreas exteriores, como as esplanadas.

Os interessados devem preencher o formulário que será disponibilizado no site do município de Guimarães.

Portugal contabiliza 1.175 mortos associados à covid-19 em 28.132 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

O país entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.