Em comunicado, o Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira esclarece que os estabelecimentos de restauração e bebidas, após o encerramento decretado, laboram exclusivamente na confecção destinada a consumo para fora do estabelecimento, em regime de take-away, ou entrega ao domicílio, directamente ou através de intermediário, devendo respeitar os procedimentos obrigatórios na interacção com os clientes.

Deste modo, além de prestarem serviço apenas em regime de take-away ou entregas ao domicílio, os referidos estabelecimentos devem cumprir impreterivelmente as regras de funcionamento impostas, designadamente:

1. A permanência do cliente apenas pelo período estritamente necessário à compra dos bens alimentícios;

2. O atendimento de um cliente por funcionário;

3. Proibição de consumo no interior e exterior destes estabelecimentos, atendendo que as pessoas apenas se podem deslocar nos casos e pelo tempo estritamente necessários à efectivação das compras autorizadas;

4. Manutenção da distância mínima de 2 metros entre cada pessoa;

5. Evitar a concentração de pessoas à entrada dos referidos estabelecimentos;

6. Avisar e fazer respeitar o atendimento prioritário;

7. As filas devem respeitar as distâncias recomendadas pelas autoridades de saúde, sendo que no interior apenas podem permanecer os clientes que estão a ser atendidos (1 cliente por funcionário).

Nos casos em que a PSP constate o incumprimento das obrigações relativas ao encerramento ou não observância das regras elencadas ordenará o fecho imediato dos respectivos estabelecimentos, podendo perante casos de desobediência reiterada além de encerrar o estabelecimento fazer a cominação do crime de desobediência, procedendo à detenção do infractor.

O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública reafirma o seu compromisso em fazer cumprir todas as normas que visam a prevenção do contágio epidemiológico na Madeira e Porto Santo.