O governador do Banco de Portugal considerou urgente fazer progressos na União Bancária, mesmo quando as atenções estão voltadas para a crise motivada pela covid-19, pois pode pôr em causa o projecto europeu.

“É necessária vontade política para avançar com a conclusão da União Bancária. À medida que os impactos do coronavírus se tornam notórios, esta também deve ser agora uma prioridade dos decisores políticos e das instituições. Falhar nisso pode pôr em causa o futuro do projecto europeu”, lê-se no artigo publicado na revista da conferência do Eurofi, hoje divulgado pelo Banco de Portugal.

Segundo Carlos Costa, apesar dos progressos feitos nos últimos anos, a arquitectura financeira da União Europeia (UE) ainda tem de ser concluída e fortalecida, designadamente na partilha de riscos, com um sistema bancário pan-europeu, sistema europeu de garantia de depósitos e mecanismos adequados de resolução e liquidação bancária. Ou as crises bancárias continuarão a ser locais, acrescentou.

“As decisões de supervisão e resolução são sobretudo europeias, enquanto o garante final da estabilidade financeira permanece nacional: os bancos são europeus na vida, mas permanecem nacionais na morte”, afirmou Carlos Costa, que considera que “poucas coisas podem ser mais destrutivas para a confiança do público nas instituições europeias do que ameaças à estabilidade financeira”.

Carlos Costa considerou que, neste contexto, harmonizar os regimes de liquidação de bancos ainda é cedo, pois pode ser penalizador para bancos com problemas (seus credores, depositantes e soberano), e defendeu esforços para ser criada uma estrutura de gestão ordenada de bancos de importância sistémica local (para minimizar perdas e proteger depositantes) e que haja margem de manobra das autoridades nacionais.

O objectivo é que seja salvaguardada a estabilidade financeira ao nível de cada país face a uma arquitectura financeira europeia ainda incompleta e imperfeita.

Para Carlos Costa, o aprofundamento da União Bancária é ainda mais importante quando há pressões para a consolidação de bancos devido à necessidade de aumentar a rentabilidade e a eficiência, considerando “urgentes” mecanismos de estabilização, como sistema europeu de garantia de depósitos.

A União Bancária, como desenhada pela UE, é composta por três pilares. O Mecanismo Único de Supervisão é o primeiro e já está operacional, a cargo do Banco Central Europeu (BCE), que supervisiona directamente os principais bancos europeus, caso dos portugueses Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP e Novo Banco. Às autoridades nacionais (em Portugal, o Banco de Portugal) cabe a supervisão dos restantes bancos, mais pequenos.

O segundo pilar é o Mecanismo Único de Resolução, cabe-lhe a resolução e/ou reestruturação dos bancos em risco de bancarrota e o objectivo é de estar dotado com 55 mil milhões de euros até 2024, valor que virá das contribuições dos bancos. Terá ainda a possibilidade de se financiar nos mercados através de emissão de dívida.

Por fim, o terceiro pilar é o Fundo de Garantia de Depósitos comum. Esta parte do processo é que está mais atrasada, havendo muitas dúvidas sobre a sua concretização, com países a colocarem entraves devido à mutualização do risco, recusando-se a poder pagar por bancos em dificuldade de países do sul, particularmente de Itália.