1. A nova portaria que articula as áreas da Saúde e da Inclusão surge como resposta a um problema real e grave, a permanência de centenas de utentes em contexto hospitalar após alta clínica por razões sociais. Trata-se, sem dúvida, de uma medida necessária para aliviar a pressão sobre os serviços, mas está longe de resolver o essencial. É, no fundo, mais uma solução de passagem para um problema que nunca pode ser tratado como transitório.

A criação de camas intermédias em lares, com carácter obrigatório e temporário, pode libertar espaço hospitalar e devolver alguma dignidade ao atendimento nas urgências. Mas os números falam por si, 25 a 40 vagas para mais de 300 pessoas em situação de alta. A discrepância evidencia a fragilidade da resposta e confirma que estamos perante um paliativo.

Mais do que isso, o próprio desenho da medida assume a sua natureza provisória, funcionando apenas como ponte até que as famílias encontrem soluções. E aqui reside uma das maiores falhas. Como se espera que famílias, muitas vezes já fragilizadas, consigam assegurar cuidados a idosos dependentes, alguns deles com necessidade de acompanhamento permanente, 24 horas por dia? Transferir essa responsabilidade sem garantir meios efectivos é, na prática, empurrar o problema para dentro de casa.

O discurso oficial insiste no regresso ao domicílio como solução preferencial, mas essa opção só é viável com uma rede de apoio sólida, continuada e devidamente financiada. Sem isso, transforma-se numa expectativa irrealista. O apoio domiciliário, por si só, não substitui cuidados permanentes, nem resolve situações de elevada dependência.

O que falta é uma visão estrutural para a terceira idade. Tal como aconteceu com a rede de creches, também a resposta aos idosos deve ser encarada como uma prioridade pública, planeada e sustentada no tempo. A Madeira é uma região cada vez mais envelhecida e não pode continuar a responder com medidas avulsas, anunciadas à medida da pressão do momento.

A sucessão de soluções temporárias, camas de retaguarda, agora camas intermédias, revela mais gestão de urgência do que política social. E isso traduz-se num sistema que funciona em permanente remendo, sem atacar a raiz do problema.

Garantir dignidade na velhice não pode depender de mecanismos transitórios. Exige uma política concertada, entre Saúde e Segurança Social, com respostas duradouras, capazes de aliviar as famílias e assegurar cuidados adequados a quem deles precisa. Tudo o resto será sempre insuficiente.

2. No plano político, o PS-Madeira atravessa um novo momento de evidente fragilidade, exposto de forma simbólica no recente congresso nacional, realizado em Viseu. Uma comitiva de cerca de 60 participantes não foi além de uma nota de rodapé da boca de José Luís Carneiro, sinal claro de perda de influência e de peso político junto da direcção nacional. Mais do que um episódio pontual, trata-se de um sintoma de subalternização e insensibilidade política. Colocar as autonomias regionais no mesmo plano das autarquias é um atendado a uma das principais conquistas de Abril. Foi isso que o secretário-geral reeleito fez.

Internamente, a situação dos socialistas na Madeira não é animadora. A liderança bipartida mantém-se como marca do partido, com Célia Pessegueiro na presidência e Paulo Cafôfo a liderar o grupo parlamentar. Dois protagonistas, duas agendas, duas presenças públicas que dificilmente se complementam. Pelo contrário, competem. E nessa disputa, Cafôfo surge com vantagem, fruto da visibilidade parlamentar e da experiência acumulada.

A nova liderança nasce, assim, condicionada por um poder partilhado que enfraquece a afirmação política e confunde o eleitorado. Falta uma voz única, uma estratégia clara e uma definição de rumo que permita ao PS-Madeira afirmar-se como alternativa credível. Enquanto isso não acontecer, continuará a dar sinais de divisão interna e de incapacidade para capitalizar o desgaste do poder. O JPP agradece!

3. Começa a roçar o caricato a disputa pela paternidade das alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, que deverá passar a designar-se Mecanismo de Continuidade Territorial. Os deputados eleitos pela Madeira em São Bento não fazem mais do que cumprir o seu dever: defender os interesses da Região. A permanente e insistente reivindicação de vitórias, acompanhada de ataques mútuos na praça pública, expõe uma prática de pequena política e agendas mais centradas no protagonismo do que no resultado. Tudo isto demonstra, por outro lado, o diminuto poder da Região junto dos governos de Lisboa, esteja o PSD no poder ou o PS. Nestes 50 anos de Autonomia a influência insular na capital foi sempre insuficiente para valer os interesses regionais.