No dia 3 de abril de 1976, o jornal “A Capital”, apresentou na sua capa, uma foto com a cerimónia da aprovação da Constituição da República Portuguesa, referindo-se a “um momento histórico raro” e a um marco de “liberdade e de progresso”.

Não era nascida na altura, mas nunca me esquecerei da primeira vez que entrei na Assembleia da República e que comecei a folhear e a estudar a Constituição.

Foi há vinte e cinco anos, numa visita de estudo da Faculdade de Direito de Lisboa. Era caloira e desde então tenho um fascínio sobre esta certidão de nascimento da democracia portuguesa.

Cinquenta anos depois, o parlamento nacional comemorou este mês, a aprovação deste texto fundamental que ocorreu na sessão 131, do dia 2 de abril de 1976.

A abertura da Assembleia Constituinte foi um dos momentos mais aguardados do processo revolucionário e mereceu uma ampla cobertura na imprensa nacional.

A maioria da câmara era constituída por advogados (45%), seguindo-se profissionais oriundos da área das humanidades (13,96%), das engenharias (11,05%), da economia e gestão (9,88%). Existiam ainda um arquiteto, um barbeiro e um tipógrafo e uma presença muito reduzida de mulheres (9%).

O local escolhido para o funcionamento da Câmara Constituinte foi o Palácio de São Bento, sede tradicional do parlamento português desde 1834.

De acordo com os registos históricos, foram efetuadas algumas obras de alteração do hemiciclo. Passou-se dos 150 deputados na legislatura com mais deputados da ditadura, para 250 deputados. As cadeiras “pesadas de brocado vermelho” foram substituídas por “cadeiras simples, sem braços revestidas de napa belga”. Foi instalada uma central de som, com ligação a 18 microfones.

Os deputados constituintes passaram a ocupar os lugares de acordo com as suas opções políticas e não de acordo com a ordem alfabética, como até então.

No dia 2 de junho de 1975, tomou posse a Assembleia Constituinte, constituída por duzentos e cinquenta deputados, eleitos por 5.711.829 votos do continente e ilhas, com a missão de elaborar a nova Lei Fundamental, nos noventa dias seguintes.

As primeiras sessões foram dedicadas ao trabalho da Comissão de Verificação de Poderes e à aprovação do Regimento.

As discussões foram muito acesas em torno deste último e em torno da consagração do “Período de Antes da Ordem do Dia” e do voto secreto em todas as disposições do futuro projeto constitucional.

A 1 de julho de 1975, foi finalmente, publicado no Diário das Sessões, o Regimento da Assembleia Constituinte.

À medida que se aproximava o prazo de noventa dias para a conclusão dos trabalhos aumentava a pressão.

Os acontecimentos, após a constituição do VI Governo Provisório, o cerco à Assembleia Constituinte de 12 para 13 de novembro e o 25 de novembro, tornaram impossível a conclusão dos trabalhos constituintes no final de 1975.

A assembleia constituinte foi reaberta a 6 de janeiro de 1976 e os trabalhos foram concluídos no início de abril.

De acordo com a imprensa da época, a última matéria a ser discutida foi o prazo de revisão constitucional. O PPD e o CDS defendiam a revisão da Constituição ao fim de quatro anos, o PS estava dividido e o PCP e o MDP/CDE opunham-se a essa revisão.

Conforme recordou o Presidente interino da Assembleia da República de então, Henrique de Barros, no discurso final da sessão de encerramento da Assembleia Constituinte: “Efetuaram-se 132 sessões plenárias, ocupando quase 500 horas e 327 sessões das 13 comissões especiais que se constituíram, ocupando um total aproximado de 1000 horas. Das sessões plenárias, 108 foram dedicadas ao trabalho propriamente constituinte, discutindo e votando o articulado que as comissões iam sucessivamente elaborando e propondo”.

Cinquenta anos depois, foi efetuada uma celebração e uma evocação condigna e bem merecida à aprovação da nossa Constituição por parte da Assembleia da República.

É certo que a nossa Constituição, mesmo depois das suas sete revisões, ainda não se encontra totalmente adequada à vontade dos portugueses, em especial, aos das Regiões Autónomas, mas a maior parte dos desafios que hoje enfrentamentos não são culpa dela.

Existem alguns aspetos como a redução do número de deputados, o reforço do estatuto de independência das entidades reguladores da economia, a composição do Tribunal Constitucional, o poder do presidente da república de dissolver a assembleia, a regionalização, o aprofundamento das autonomias regionais, o cargo de representante da república, que carecem de uma reflexão atual.

Cinquenta anos depois da sua aprovação e trinta anos após a conclusão da minha licenciatura em direito, o texto constitucional ainda continua a ter para mim, o mesmo fascínio e o mesmo encanto do que na primeira vez. A Constituição continua a merecer a minha dedicação e o meu estudo.

Tive a honra de servir a Madeira e o país na Assembleia da República e de participar ativamente, no oitavo processo de revisão constitucional aberto em 2023 e que não terminou.

Foram onze meses de muito trabalho na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, um trabalho de defesa acérrima da Madeira que muito me orgulho.

Apesar de todas as vicissitudes, cinquenta anos depois podemos afirmar, como em 1976, que a nossa Constituição continua a significar liberdade e progresso!