Completei neste mês de Julho o primeiro de cinco anos de mandato no Parlamento Europeu, no qual tenho a responsabilidade acrescida de ser o único representante da Região Autónoma da Madeira. Por esse motivo, mas sobretudo porque acredito que quem se dedica à causa pública deve prestar contas, partilho neste artigo os principais assuntos nos quais trabalhei, tendo sempre como foco a defesa da Madeira e daqueles que em mim depositam confiança.

Ao longo deste primeiro ano, coloquei diversas questões à Comissão Europeia, das quais saliento temas como a recuperação dos incêndios na Madeira, a promoção da transição verde nas regiões ultraperiféricas, o acesso dos produtores de banana a fundos europeus ou a discriminação existente nas vendas online para regiões remotas da União Europeia.

Muitas destas questões surgiram da política de proximidade que procurei manter junto das pessoas e das entidades, ouvindo os seus problemas e as suas preocupações. Essa proximidade foi também potenciada, não apenas com a minha vinda semanal à Madeira, mas também com presença em escolas, com eventos realizados na Região e com a ida de cerca de 120 visitantes a Bruxelas, dando a conhecer o trabalho no Parlamento Europeu de forma mais direta.

Procurei igualmente aproximar o Parlamento Europeu da Madeira, convidando eurodeputados a visitar a Região e sugerindo missões oficiais à Madeira, tendo já duas confirmadas: uma em Outubro de 2025 e outra em Setembro de 2026. É fundamental dar a conhecer a nossa Região a quem tem o poder de decidir em Bruxelas.

Na Comissão de Transportes e Turismo, onde fui responsável por 5 relatórios em nome dos Socialistas e Democratas, destaco o Relatório sobre a Agência Europeia de Segurança Marítima, sediada em Lisboa e o Relatório sobre direitos dos passageiros em viagens combinadas, onde se procurou clarificar e reforçar os direitos dos cidadãos, que nem sempre estão salvaguardados e nós, madeirenses, sabemos o que é viajar por necessidade e não apenas em lazer. Esta Comissão terá importantes dossiers nos próximos meses, tais como a Estratégia Europeia para os Portos ou a Estratégia Europeia para o Turismo Sustentável, nos quais pretendo trabalhar e salvaguardar também os interesses da nossa Região.

Ao nível da Comissão das Pescas, sou negociador do Relatório sobre modernização e descarbonização da frota pesqueira europeia, onde é fundamental defender medidas que permitam a renovação da frota pesqueira regional, atualizando e revendo regras que hoje impedem que tal aconteça. Para termos embarcações com melhores condições de trabalho e mais sustentáveis em termos ambientais, é necessário não os limitar por dimensão para obtenção de verbas comunitárias.

Ainda em termos de trabalho nas comissões, gostaria de destacar o facto de ter sido responsável pelo 9.º Relatório sobre coesão económica, social e territorial, na Comissão de Desenvolvimento Regional, onde o Parlamento Europeu emitiu uma opinião largamente maioritária sobre a manutenção de uma Política de Coesão descentralizada, permitindo às autoridades locais e regionais ter um papel ativo na definição e execução de programas. Infelizmente, com a proposta de orçamento apresentada pela Comissão Europeia recentemente, a Política de Coesão, tal como a Política Agrícola Comum, encontram-se ameaçadas, pois estão centralizadas em planos nacionais que não dão quaisquer garantias às Regiões de que serão abrangidas, ou sequer ouvidas, no processo de definição dos programas. Segue-se um longo processo de negociação, mas posso desde já assegurar que não votarei favoravelmente esta proposta de orçamento caso a Comissão Europeia insista na centralização da Política de Coesão. É por isso tempo de unir esforços, percebendo também se tanto o Governo da República como o Governo Regional, ambos liderados pelo PSD e da mesma família política que Ursula von der Leyen, se vão manifestar contra esta proposta que prejudica, como nunca, a Região Autónoma da Madeira. Se há momento para combater o centralismo e defender a Autonomia, o momento é este. A minha posição, tal como a dos socialistas europeus é clara, resta-nos perceber qual a posição do PPE (grupo onde se inserem o PSD e o CDS), que além de ser a força política com maior representação na atual composição do Parlamento Europeu, tem também o maior número de elementos na Comissão Europeia e de líderes de Governo nos 27 Estados-membro. Terão duas opções, formar uma maioria com os socialistas e outras forças pró-europeias contra a proposta de centralização, ou aliar-se à extrema-direita cuja agenda parece ser cada vez mais evidente no sentido de fragmentar e enfraquecer a União Europeia.

A Madeira sabe que conta sempre comigo, nos próximos 4 anos de mandato, sabe que conta com o meu voto, 1 em 720, mas saberá também se outros, num momento de tamanha importância souberam estar à altura da enorme responsabilidade que têm.