A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou esta manhã na sua reunião semanal a redução da taxa de IMI sobre imóveis, uma medida que será agora levada à Assembleia Municipal para ter luz verde antes de começar a beneficiar cerca de 7.000 famílias, calcula Pedro Calado. Uma semana após os incêndios devastadores na Madeira, a questão da limpeza dos terrenos no concelho voltou a dividir oposição e Executivo, com acusações por parte da primeira de inércia e resposta do presidente, que, além de assumir falta de meios, lembra que a legislação não permite fazer mais. Também quando governou a Confiança não resolveu o problema da limpeza dos terrenos privados, lembrou Pedro Calado. “Desde que legalmente seja possível, eu dou autorização para entrarem já no dia seguinte”, garantiu.

Aos jornalistas o autarca começou por dar conta da aprovação por unanimidade de um voto de pesar pela morte de Emiliano João Freitas, ex-verador da CMF, figura do escotismo na Madeira. Depois abordou a redução do  Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) através do aumento dos escalões, de 20 para 30 euros para quem beneficiava com um filho; de 40 a 70 euros para dois filhos e de 70 para 140 nos casos de mais descendentes. A medida terá um impacto de 140.000 euros a menos nas receitas fiscais. “Nós estamos a esgotar ao máximo a nossa capacidade de redução do IMI para benefício destas famílias”, afirmou.

A Coligação Confiança aproveitou a presença dos jornalistas para enviar uma mensagem de solidariedade às populações afectadas pelos incêndios e aos presidentes das câmaras da Calheta e Porto Moniz, bem como agradeceu a todas as entidades que contribuíram para amenizar os problemas causados pelos incêndios e para que os serviços essenciais fossem repostos de forma célere. Aproveitaram para alertar para a falta de limpeza dos terrenos rústicos, urbanos e agrícolas no Funchal, recordando que no início da Primavera já tinham chamado a atenção para a necessidade de promover campanhas. “Em pleno Outono, mas ainda com condições climatéricas de Verão, o Funchal continua com imensos terrenos por limpar, colocando em risco as pessoas, os seus bens”. Pela voz de Miguel Silva Gouveia, ex-presidente da CMF, a coligação Confiança acusou: “Claramente a estratégia que actual Executivo diz ter no terreno falhou”, disse, dando conta de denúncias endereçadas nos últimos dias por munícipes, um problemas que diz, “pode ser constatado por todos os que circulam pela cidade”.

Miguel Silva Gouveia pediu que a Câmara não se limite “a enviar uma notificação e lavar as mãos de responsabilidades. É necessário fazer mais, procurar ajudar as pessoas que não podem, que não têm condições para limpar esses terrenos, mas acima de tudo garantir a segurança dos funchalenses”.

Lembrou o ex-presidente que no ano passado apresentaram um proposta que procurava criar um apoio municipal para resolver os casos das pessoas com fracos recursos financeiros, mas que foi chumbada- “Importa que a Câmara use os seus recursos que são cada vez mais abundantes como temos visto, com recordes de cobrança de impostos, que aplique os recursos onde é mais importante: na segurança das pessoas”.

Confrontado com estas acusações, Pedro Calado respondeu: “A melhor resposta é perguntar o que é legalmente possível fazer. A Câmara, tudo aquilo que for legal e que nós podemos fazer, nós fazemos”. E continuou: “Julgo que a oposição sabe do que está a falar porque eles estiveram aqui oito anos e se não aplicaram a medida nos oito anos em que cá estiveram foi por alguma razão. É que a própria legislação não nos permite entrar em terrenos privados para fazer essa limpeza.”

O presidente da CMF falou das dificuldades, a começar por notificar os proprietários, pois muitos são emigrantes e em vários casos envolve um grande número de herdeiros, chegam a ser 20 e cada um tem de ser notificado. Depois é necessário dar tempo para que respondam, comprovem se for caso disso a falta de capacidade financeira e permitam que a autarquia entre e limpe. A Câmara, revelou, tem um processo em tribunal por ter invadido a propriedade privada e ter feito a limpeza.

“Desde que legalmente seja possível, eu dou autorização para entrarem já no dia seguinte. Agora eu não posso é aprovar processo só porque politicamente fica bonito dizer que a Câmara pode limpar, quando depois tenho o tribunal em cima de nós a dizer que não temos capacidade nem o direito de entrar na propriedade privada.”

Segundo Pedro Calado, os serviços já instauraram centenas de processos através da fiscalização ambiental, da fiscalização municipal.

Mas é um processo longo e difícil, lamentou. “Todo este processo é muito moroso, muitas vezes de uma ineficácia legislativa e burocrática, que atendendo muitas vezes à situação de insegurança que pode advir, dos incêndios, nós teríamos de ter meios e uma capacidade de intervenção muito superior àquela que nós temos. Isso aí eu reconheço. Agora convém não fazer política com este tipo de situações. Não depende do livre-arbítrio do presidente da Câmara. Depende da lei que nós temos.”

O presidente da Câmara é a favor de uma mudança de legislação que dê outra liberdade aos municípios para lidar com estes, em alguns casos, autênticos barris de pólvora. Essa legislação tem de dar capacidade, a qualquer Câmara não é só à do Funchal, um terreno, se põe em causa a segurança da população nós deveríamos ter a capacidade logo de fazer uma intervenção. E depois da intervenção é que iríamos ver se tem capacidade financeira. A Câmara poderia intervir e logo a seguir imputava as despesas ao proprietário. Aí é que íamos ver, depois de a limpeza estar feita, se [o proprietário] tinha obrigação de o fazer e não fez por negligência ou se tinha obrigação de o fazer e não o fez porque não tinha capacidade financeira.”

A Coligação Confiança promete não deixar cair o tema. “Se verificarmos que continua esta inércia, esta incapacidade de resolver os problemas dos funchalenses, voltaremos a apresentar, voltaremos a tocar no assunto”, garantiu, comprometendo-se a não desistir. “Vamos estar aqui até 2025 e defender sempre os funchalenses.

Além do voto de pesar e da redução do IMI, foram aprovados mais ajudas no âmbito do financiamento de manuais e material escolar. Segundo Pedro Calado, somam já mais de 5.200 processos de atribuição de material escolar entre os 30 e os 60 euros, um investimento superior a 500.000 euros por parte da CMF. A Autarquia decidiu ainda favoravelmente a atribuição de 5.000 euros à Associação e Natação da Madeira para a realização de um evento internacional no Funchal entre 19 e 25 de Novembro, que vai reunir mais de 3.000 atletas.