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eleições legislativas País

Todos os eleitores inscritos para votarem em Praia fizeram-no no sábado

Todos os oito eleitores registados para votar presencialmente nas eleições legislativas na Embaixada de Portugal na Praia fizeram-no no sábado, pelo que a representação diplomática na capital cabo-verdiana não abriu portas hoje.

Fonte consular contactada pela Lusa explicou que na votação em Cabo Verde dos cidadãos recenseados no estrangeiro, que decorre por via postal (por correspondência), era possível solicitar a votação presencial até 30 de novembro de 2021, que estava agendada para 29 e 30 de janeiro de 2022.

A mesma fonte explicou que todos os oito eleitores que se registaram dentro do prazo para votarem presencialmente na Embaixada na Praia para estas eleições legislativas o fizeram no sábado, pelo que, "conforme prevê a legislação em vigor", não foi necessário abrir a mesa de voto também hoje.

Alguns eleitores residentes na capital cabo-verdiana questionaram publicamente o encerramento da mesa de voto na Embaixada de Portugal este domingo, face à expectativa que tinham em poder votar.

Contudo, a mesma fonte consular explicou à Lusa que como apenas oito eleitores pediram, dentro dos prazos legais, para votar presencialmente na Praia, pelo que os restantes só o poderiam fazer por via postal, com a receção do boletim de voto e devolução por correspondência.

De acordo com um aviso publicado anteriormente pela Embaixada de Portugal, e conforme previsto na legislação eleitoral, os votos por via postal devem ser remetidos pelo próprio eleitor até ao dia 29 de janeiro, data do correio, e deverão ser recebidos até ao dia 09 de fevereiro, véspera do dia da contagem dos votos provenientes do estrangeiro, que ocorrerá a 10 de fevereiro.

"Votam presencialmente aqueles eleitores que, oportunamente, tenham expressado a sua intenção de votar presencialmente. Os votos presenciais ocorrerão nos dias 29 e 30 de janeiro na Embaixada de Portugal na Praia e no Escritório Consular no Mindelo [ilha de São Vicente]", lê-se no mesmo aviso.

Como "voto antecipado", realizou-se nos dias 18, 19 e 20 de janeiro, na Praia e no Mindelo, a votação dos eleitores que se encontrem em Cabo Verde, entre outros casos, no exercício de funções públicas ou privadas, estudantes, professores, investigadores e bolseiros de investigação deslocados em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas.

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse em 26 de novembro que os envelopes para o voto postal vão passar a estar em três línguas e que os consulados vão priorizar quem precisa de mudar a morada para as legislativas.

"Com a covid-19, com as ineficiências que há em alguns correios, há riscos. Vamos tentar minimizar os riscos e é esse o nosso compromisso", afirmou a governante.

A secretária de Estado explicou que cerca de 1,5 milhões de portugueses em todo o mundo iriam receber em casa o voto postal, modo preferencial para votar nas eleições legislativas. Embora seja um método que não está isento de riscos, foram feitas modificações necessárias face ao escrutínio de 2019.

"Desta vez tomámos em atenção todos os problemas que houve nas últimas eleições e corrigimos várias situações, incluindo o próprio envelope. O envelope tem porte pago, as pessoas não têm de pagar para o enviar, mas tinha só português e francês e, nos países de língua inglesa, isso causou perturbações. Vamos ter três línguas: português, francês e inglês", disse então.

Berta Nunes explicou que há um pequeno envelope na carta que eleitores vão receber em casa, onde os emigrantes devem colocar apenas o boletim e não outros documentos como a cópia do cartão do cidadão, algo importante para que o voto não seja invalidado.