O coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica alertou hoje que continuam a ser agendadas para o mesmo dia e hora as audições dos agressores e das vítimas sem ser definido um plano de segurança.

Rui do Carmo falava na conferência “Violência doméstica -- Política criminal e perspectivas de reforma”, organizada pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa.

Numa intervenção sobre as recomendações resultantes da Análise Retrospectiva de homicídios em contexto de violência doméstica, Rui do Carmo alertou para a necessidade de a audição da vítima e do agressor ser efectuada em dias diferentes de forma a acautelar a sua protecção.

E, acrescentou o procurador da República jubilado, no caso em que é mesmo necessário ter os dois agendados para o mesmo dia e hora deve ser feito um plano de segurança uma vez que “uma boa parte dos homicídios ocorrem nas ocasiões em que o arguido é chamado para ser ouvido”.

“É o momento em que o risco para a vítima aumenta. Não pode ser marcada uma diligência destas sem se garantir um esquema de protecção da vítima”, disse.

Rui do Carmo alertou que o sistema de justiça está mais fraco na sua intervenção durante as férias judiciais, desmoronando nesta altura a intervenção especializada, apesar de alguns dados apontarem que é neste período que tem havido mais homicídios.

Outra das recomendações apontadas pelo procurador da República jubilado prende-se com a necessidade de dar prioridade ao afastamento do agressor da residência em detrimento da saída da vítima para uma casa abrigo.

Na sua intervenção Rui do Carmo alertou ainda que em todos os episódios de violência contra as mulheres deve ser avaliado se há crianças envolvidas, desencadeando um procedimento judicial de proteção e que é importante o reforço da formação em todos os setores.