Venda de bens penhorados através do ‘e-leilões’ ultrapassou 930 milhões desde 2016

16 Jan 2019 / 15:54 H.

A venda de bens penhorados através da plataforma informática ‘e-leilões’ atingiu um valor total de mais de 930 milhões de euros desde que o sistema arrancou em maio de 2016, indicou a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

Segundo dados da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) fornecidos à agência Lusa, de Maio a Dezembro de 2016 a venda a partir desta plataforma rendeu 60.139.518,80 euros, tendo em 2017 o valor subido para 373.814.723,35 euros.

No ano passado, os bens transaccionados na plataforma chegaram aos 496.483.477,25 euros, o que totaliza 930.437.719,4 euros em quase três anos.

Em 2018 foram leiloados através desta plataforma 5.183 imóveis, 324 veículos, 385 equipamentos, 312 itens de mobiliário, 74 máquinas e 155 direitos.

Em 2016 haviam sido leiloados 587 imóveis, 15 veículos, 34 equipamentos, 37 mobiliário, 5 máquinas e 19 direitos e em 2017 foram alvo de leilão 3.218 imóveis, 146 veículos, 113 equipamentos, 218 mobiliário, 22 máquinas e 67 direitos.

Quanto ao número de leilões realizados, em 2016 (de maio a dezembro) foram 1.905 leilões, tendo em 2017 subido para 8.911 leilões e em 2018 quase duplicado o número de acções, somando 15.659 leilões.

De acordo com a OSAE, a plataforma www.e-leiloes.pt está a contribuir para “democratizar o processo de venda dos bens penhorados, garantindo mais transparência, eficácia e valores de venda mais justos”.

Mediante a utilização daquela plataforma da Justiça, qualquer cidadão pode, gratuitamente, apresentar propostas de compra de bens penhorados, bastando, para o efeito, autenticar-se na plataforma (recorrendo, preferencialmente, ao certificado digital do cartão de cidadão ou à chave móvel digital).

A OSAE salienta que o aumento do público-alvo deste tipo de venda tem permitido a valorização dos bens, o aumento das vendas e o incremento dos níveis de transparência, publicidade e celeridade, reforçando-se a garantia da defesa dos direitos dos intervenientes processuais.

Assim, o credor/ exequente recupera um valor superior e o devedor/ executado vê a sua dívida ser liquidada mais rapidamente e, em alguns casos, não só consegue liquidar a dívida, como ainda consegue ficar com o valor restante.

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