Sindicato do Ensino Superior apela à mobilização pelas progressões remuneratórias

Lisboa /
04 Mai 2019 / 16:42 H.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior apelou hoje aos seus associados para que se mobilizem na questão das progressões remuneratórias, à semelhança dos docentes do básico e secundário, depois do parlamento ter chumbado em março várias iniciativas sobre a matéria.

“Como se percebeu deste processo, compensa demonstrar a união e a força, desenvolvendo acções de contestação. A vitória não veio pelos tribunais. A dignificação e a valorização das carreiras constrói-se pela acção colectiva”, refere o sindicato (SNESup) numa carta enviada aos seus associados a que a agência Lusa teve acesso.

O parlamento aprovou na quinta-feira -- com os votos contra do PS - uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores será de nove anos, quatro meses e dois dias, conforme tem sido reivindicado por estes funcionários públicos.

Na declaração que fez na sexta-feira ao país, o primeiro-ministro afirmou que comunicou ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República que o seu Governo se demitirá se a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global no parlamento.

O sindicato diz que “a aprovação pelo parlamento da contagem integral do tempo de serviço para os professores do básico e secundário (através do justo reconhecimento dos nove anos, quatro meses e dois dias) coloca obviamente em questão o que se passou na votação da clarificação do sistema de progressões para as carreiras do superior” em 27 de Março.

“Esta aprovação torna mais clara a injustiça do sistema de progressão que nos foi imposto, sobretudo quando comparado com sistemas que têm como base o tempo de serviço”, lê-se no documento.

Para a estrutura sindical, o sistema de progressões dos docentes do superior “não só não é um sistema universal, que permita que todos possam progredir nalgum momento, como possui uma burocracia e escrutínio que são excepção na administração pública”.

“E há alguns anos que os nossos vencimentos perderam a equiparação que tinham com os vencimento dos magistrados”, sublinha.

“A contabilização do trabalho de muitos colegas é de zero anos, zero meses e zero dias, mesmo com vários resultados de excelente e com dezenas de pontos acumulados. É uma clamorosa injustiça e não podemos ficar calados”, acrescenta.

Segundo o SNESup, a acção dos professores do ensino básico e secundário “é uma lição importante perante o derrotismo que surge como desculpa de quem não se quer mobilizar”.

“É também uma lição sobre a escala de prioridade que damos na nossa vida, sobretudo quando colocamos sempre o nosso trabalho à frente da defesa dos nossos direitos. Não participar na concentração, ou nas demais acções de contestação prejudica e não é pouco”, sinaliza.

“Nós não vamos desistir. A proposta que apresentámos inicialmente era razoável e responsável, quer no mecanismo, quer nos seus impactos financeiros limitados. Contudo, a sua rejeição obriga a uma reacção forte. Avançámos já com pedidos de reunião com os diversos grupos parlamentares, mas isso não chega”, recorda.

O sindicato lembra assim os seus associados que existe ainda tempo nesta legislatura para aprovar o reconhecimento de um sistema de progressões justo e universal para os docentes do ensino superior.

“Só depende da mobilização de cada um de nós e que se largue o derrotismo latente”.

E termina o documento referindo que perante o actual contexto se levanta apenas uma questão: “podemos contar com a sua participação nas acções que são necessárias?”

O parlamento rejeitou no final de março três projectos de lei de BE, PCP e PAN para a progressão remuneratória dos professores do ensino superior, com votos contra da bancada do PS e a abstenção de PSD e CDS-PP.

O deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, também optou pela abstenção, enquanto BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor das iniciativas, numa sessão plenária agendada pelo PSD e que teve em debate 10 projectos de lei e dois projectos de resolução todos sobre o ensino superior.

As discrepâncias na aplicação dos critérios para progressões na carreira docente do ensino superior há muito que são criticadas e denunciadas pelo SNESup, que tem vindo a alertar, inclusivamente o parlamento, para critérios diferentes na mesma instituição, provocando desigualdades entre docentes da mesma universidade, mas de faculdades diferentes, por exemplo.

O sindicato quer que o sistema de pontos possa ser aplicado a todos os professores do ensino superior, considerando que seria a solução mais justa para as disparidades que existem actualmente.