Relatório do TdC não põe em causa “elevada qualidade das escolas”

15 Mar 2019 / 00:02 H.

As conclusões do Tribunal de Contas às escolas com autonomia “não colocam em causa a elevada qualidade das escolas” nem as melhorias académicas dos alunos, defendeu a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

A auditoria do TdC divulgada ontem revelou que as escolas com contratos de autonomia cumprem menos de 40% dos objetivos definidos e que “o sistema de controlo é ineficaz”.

O presidente da ANDAEP, Filinto Lima, saudou a avaliação externa levada a cabo pelo TdC, sublinhando que os resultados da auditoria “não colocam em causa a elevada qualidade da escola pública nem as melhorias no sucesso académico alcançado pelos alunos ao longo dos últimos anos e reconhecido internacionalmente”.

A redução do abandono escolar e o aumento do sucesso académico são dois dos principais objetivos do projeto de autonomia das escolas iniciado em 2007 e que envolve atualmente cerca de um quarto das escolas e agrupamentos escolares do país.

Só 32% dos objetivos estabelecidos para o sucesso escolar foram atingidos e 64% das metas propostas para o abandono escolar, segundo os resultados da auditoria que analisou 30 contratos com uma execução global de 36% dos objetivos.

Em declarações à Lusa, Filinto Lima apresentou várias razões para os baixos resultados obtidos: As escolas estabeleceram objetivos muito ambiciosos com metas difíceis de atingir e tinham espectativas muito elevadas.

O TdC recomendou ao Ministro da Educação que equacione a manutenção do programa de autonomia ou, “caso entenda manter o atual modelo”, sugeriu que pondere rever o regime jurídico de forma a tornar estes instrumentos eficazes.

Filinto Lima também defendeu que este é “o momento certo para equacionar se faz sentido manter estes contratos”.

O representante dos diretores escolares lembra que este programa deu “pouca autonomia às escolas porque, apesar de poderem estabelecer metas, os contratos eram muito formatados e muito semelhantes entre si”.

Entretanto, a atual equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues lançou o Programa de Autonomia e Flexibilidade Curricular que, segundo Filinto Lima, já permite às escolas liberdade para fazer diferente.

“Fará sentido coexistirem dois programas? E fará sentido manter-se um programa que na realidade não dá assim tanta autonomia?”, questionou, sublinhando que os diretores escolares estão dispostos para iniciar um debate nacional sobre a matéria.

Em declarações à Lusa, o gabinete de comunicação do Ministério da Educação disse que ia ponderar as recomendações do TdC e admitiu que já tinha identificado algumas questões relacionadas com avaliação do atual modelo.

O Ministério da Educação disse que “as recomendações do relatório serão ponderadas, como são todas as emitidas pelo Tribunal de Contas”.

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