Portugal não cumpre normas sobre ataques a sistemas de informação

10 Out 2019 / 15:55 H.

A Comissão Europeia iniciou hoje um processo de infracção contra Portugal devido à aplicação incorrecta de algumas disposições relativas à legislação comunitária sobre ataques contra os sistemas de informação.

Com o envio de uma carta de notificação, Bruxelas dá dois meses a Lisboa para dar conta da aplicação correcta de todas as disposições da directiva relativa a ataques contra os sistemas de informação (Diretiva 2013/40/UE).

Para o executivo comunitário, a legislação europeia em causa é um elemento essencial do regime jurídico da União Europeia em matéria de luta contra a cibercriminalidade e exige que os Estados-membros reforcem a legislação nacional sobre cibercriminalidade e introduzam sanções penais mais pesadas, nomeadamente para ciberataques em grande escala.

Os Estados-membros são também obrigados a melhorar a cooperação entre as respectivas autoridades através de pontos de contacto operacionais, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.

A Comissão avaliou a legislação nacional de transposição da directiva e identificou uma série de problemas nas legislações portuguesa e búlgara, em especial no que se refere a determinadas inflações e respectivas sanções.

As autoridades de Lisboa e Sófia têm agora dois meses para responder aos argumentos apresentados, caso contrário, a Comissão Europeia poderá enviar-lhes pareceres fundamentados, a segunda etapa do processo de infracção.

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