O Ministério Público (MP) acusou hoje sete pessoas, três delas de um instituto público, por participação económica em negócio que terá lesado o Estado em pelo menos 151 mil euros, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Numa nota divulgada na página da instituição na internet, refere-se que o MP requereu julgamento, por tribunal coletivo, por estar “suficientemente indiciado” que os sete arguidos arquitetaram um plano para adjudicar por ajuste direto obras para o instituto público -- cujo nome não é revelado - que eram feitas pelas empresas “pertencentes, geridas ou controladas” pelos outros quatro arguidos.

O preço das obras era “artificialmente” aumentado pelo grupo, o que levou o instituto público a pagar demasiado dinheiro pelo trabalho feito, “em benefício do património dos arguidos e das sociedades envolvidas”.

“Os arguidos violaram normas de contratação pública e os princípios da legalidade, da transparência, da livre concorrência e da unidade da despesa” e “o Estado sofreu um prejuízo de valor não inferior a 151.000 euros”, refere o MP.

Para os três funcionários que trabalham no instituto público, o MP pediu “pena acessória de proibição de exercício de funções públicas por período não inferior a três e dois anos”.

Para os outros arguidos, pede “proibição de celebrar, de participar e intervir” em contratos de “construção, fornecimento de equipamento, prestação de serviços e quaisquer outros com o Estado ou com qualquer entidade ou organismo com utilidade pública”.