O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admitiu hoje que a governabilidade do país “está em causa”, depois de o parlamento ter aprovado a contabilização total do tempo de serviço dos professores.

“Está em causa a governabilidade do país, é verdade. Se pusermos em causa as bases da política financeira do país, é evidente que estamos a pôr em causa a governabilidade”, afirmou Santos Silva à margem da apresentação do programa de actividades do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), no Instituto Camões, em Lisboa.

O governante disse não conseguir “compreender como partidos que fizeram acordo com o PS para que haja esta solução de Governo, que têm aprovado propostas no âmbito desse acordo, tiveram o PS a ceder em posições importantes para acolher as suas propostas, possam hoje pôr em causa a sustentabilidade desta solução, numa coligação negativa com as forças da direita”.

“Também não consigo perceber como partidos da direita, que estão sempre a agitar o fantasma da suposta bancarrota, possam alegremente (...) aprovar uma medida que significa pelo menos 800 milhões de euros adicionais anuais em despesa pública permanente”, acrescentou.

Santos Silva apelou ainda aos partidos políticos que quinta-feira, “numa coligação negativa”, tomaram uma “decisão absolutamente irresponsável do ponto de vista orçamental e ilegítima e imoral do ponto de vista da equidade”, para que “aproveitem este período de tempo para reexaminar a sua decisão”.

“Não contem com o PS para irresponsabilidade orçamental, não contem com o PS para pôr em causa o equilíbrio das contas públicas”, frisou.

Destacou ainda que “não fazia parte de nenhum programa eleitoral de nenhum partido, nem faz parte do programa do Governo que foi acertado entre o PS, o BE, o PCP e o PEV, a consideração retrospectiva dos nove anos, em que a carreira dos professores foi congelada, para qualquer espécie de pagamento retroactivo integral”.

O primeiro-ministro convocou para hoje de manhã, com carácter de urgência, uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, depois de o parlamento ter aprovado a contabilização total do tempo de serviço dos professores.

O parlamento aprovou quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Em declarações ao Público, o presidente do PS, Carlos César, considerou que, perante esta aprovação, a situação da governação é “insustentável” e a medida “inconstitucional”, abrindo a porta a uma eventual decisão do Governo se demitir.