O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se hoje a comentar a polémica sobre os apoios às viagens dos deputados eleitos pela Madeira e pelos Açores, invocando a separação de poderes.

“É uma questão do funcionamento da Assembleia da República e, portanto, eu não vou pronunciar-me sobre o funcionamento e a atuação da Assembleia da República, órgão que muito respeito”, declarou.

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, considerou que “a Constituição e o princípio da separação e interdependência de poderes não aconselham a que o Presidente da República deva pronunciar-se sobre ela”.

Questionado sobre a notícia do jornal Público segundo a qual o Governo pretende reverter os cortes de 5% nos salários dos membros dos gabinetes dos políticos, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não tenho elementos sobre isso”.

O Presidente da República não quis também comentar a divulgação de vídeos dos interrogatórios do processo Operação Marquês, no âmbito do qual o Ministério Público acusou, entre outros, o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

“De acordo com o princípio também que é o princípio constitucional de respeito dos vários órgãos do poder político do Estado e tratando-se de uma matéria que envolve processos jurisdicionais, ainda que numa fase prévia à apreciação do tribunal, eu entendo que o Presidente da República não deve pronunciar-se”, justificou.

Na terça-feira, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu que os deputados eleitos pelas regiões autónomas “não infringiram nenhuma lei, nem nenhum princípio ético, nem nesta, nem em qualquer legislatura”, relativamente às despesas de deslocação.

Na origem desta polémica está uma notícia do semanário Expresso segundo a qual deputados dos círculos eleitorais das regiões autónomas beneficiam da duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as regiões autónomas.

A notícia levou já a um pedido de desculpa e à renúncia ao mandato do deputado BE eleito pela Madeira, Paulino Ascenção.

Ferro Rodrigues pronunciou-se sobre a alegada duplicação de apoios após a divulgação de um memorando em que o secretário-geral da Assembleia pediu à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência que analise a resolução que fixa o montante das deslocações semanais, atualmente de 500 euros, em conjunto com os decretos-lei dos subsídios de mobilidade aplicados aos residentes nas regiões autónomas.