Mais de uma centena de taxistas concentrados na Praça dos Restauradores

Lisboa /
19 Set 2018 / 08:26 H.

Mais de uma centena de táxis estavam às 7 horas de hoje concentrados na Praça dos Restauradores, em Lisboa, para protestar contra a entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal.

Os taxistas começaram a concentrar-se a partir das 5 horas e cerca das 7 horas mais de uma centena estava já na Praça dos Restauradores e Avenida da Liberdade.

Os taxistas estão a distribuir t-shirts pretas em que se pode ler “#Somos táxis”.

Na Praça dos Restauradores está também colocada uma faixa preta em que se pode ler “Não é justa nem leal TVDE no Constitucional”. A TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma Electrónica)é o regime jurídico que os taxistas pretendem ver apreciado pelo Tribunal Constitucional.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas electrónicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

Em Lisboa, depois dos Restauradores e Avenida da Liberdade, a fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República.

A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estão cortadas ao trânsito desde as 5 horas, com excepção para os veículos de emergência, polícia e transporte colectivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos.

A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas ‘bus’.

Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efectuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.

No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 6 horas, e em Faro o início do protesto está agendado para as 7 horas, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 1 de Novembro, mas o sector do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

Os representantes do sector do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projectos que materializam alterações à regulamentação do sector do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objectivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de Julho.