Mais de três mil pessoas assinaram uma petição, apresentada ontem na Assembleia de Lisboa, que defende que a “prostituição não é trabalho”, considerando-a “uma forma de exploração que subverte o estatuto social e os direitos de todas as mulheres”.

A petição, apresentada na sessão plenária e assinada por 3.053 pessoas, considera que “a prostituição é uma forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças”.

“O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a Associação ‘O Ninho’ e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançaram uma petição à Assembleia Municipal de Lisboa na sequência do anúncio e da confirmação de que a CML [Câmara Municipal de Lisboa] está a promover a criação de uma ‘plataforma local de intervenção da área do trabalho sexual’”, lê-se numa nota enviada às redações.

O documento pede que a Assembleia Municipal de Lisboa “não aceite a institucionalização desta forma de violência, sobretudo contra as mulheres, rejeite a criação da referida plataforma, proponha em alternativa à criação de uma plataforma municipal de intervenção na área da prostituição e outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas e decida eliminar a utilização do termo ‘trabalho sexual’ por parte dos órgãos do município, dos serviços e empresas municipais”.

A petição solicita também que sejam promovidas e implementadas “políticas autárquicas de rejeição à exploração na prostituição e ao tráfico de pessoas, empenhadas no apoio e protecção das suas vítimas, investindo em programas de saída, reinserção social, acesso à habitação, educação e formação profissional, saúde e protecção social”.