Legalização da canábis recreativa é “um grande passo” para combater tráfico

16 Jan 2019 / 23:59 H.

A Associação de Estudos Sobre Canábis Cannativa considera que a legalização da canábis para fins recreativos seria “um grande passo” para combater o crime organizado e “um passo na direção da saúde pública”.

A regulamentação iria tirar “as pessoas da rua”, evitando que recorram “a uma substância num sítio perigoso, insalubre, em contacto com pessoas perigosas relacionadas com o narcotráfico, em que não há controlo rigorosamente nenhum sobre a qualidade e a toxicidade do produto”, disse à agência Lusa o vice-presidente da Cannativa, Dinis Dias.

Também constituiria “um grande passo para retirar o negócio aos grupos de crime organizado”, defendeu Dinis Dias, que falava à Lusa a propósito de dois projetos de lei, do BE e do PAN, que vão ser debatidos, no parlamento, esta quinta-feira.

Até agora, afirmou, o efeito da política proibicionista foi o aumento do tráfico e do consumo todos os anos.

“Neste sentido, uma política antiproibicionista que pugne pela regulamentação, pela informação, pela consciencialização do consumo, pelo consumo responsável, será sempre mais positiva do ponto de vista social, mesmo a nível do risco e do dano social, do que uma política proibicionista”, que já demonstrou ter falhado em todas as vertentes.

Para Dinis Dias, seria “um passo na direção da saúde pública, na direção do saneamento” e uma “mais valia para a sociedade, do ponto de vista do consumidor”, do Serviço Nacional da Saúde e do sistema prisional.

“Acreditamos que Portugal só tem a ganhar ao juntar-se aos países que tomaram a dianteira e que são países civilizados e avançados e que são exemplo tanto a nível da economia como da sociedade em geral”, defendeu.

Os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do Pessoas-Animais-Natureza apresentam como grande diferença o local onde a canábis deve ser vendida, com o BE a defender a venda em estabelecimentos especializados e o PAN nas farmácias.

“Não nos choca que haja venda seja feita em farmácias, mas não nos parece que a exclusividade da venda em farmácias seja uma boa opção”, disse Dinis Dias.

Tratando-se de “uma substância embriagante”, à semelhança do álcool, deve haver preocupações com a prevenção, com a redução de riscos, a moderação dos consumos, e com consumo responsável, sustentou, defendendo por isso que a venda devia ser feita por pessoas com formação nesta área.

A Cannativa concorda com as propostas dos partidos relativamente à venda de produtos à base de canábis só ser permitida a maiores de idades em locais autorizados e em relação ao cultivo para uso pessoal até um limite máximo de cinco ou plantas por habitação, por considerar que é “a principal arma” de combate ao narcotráfico.

“Qualquer consumidor que possa cultivar e consumir a sua própria canábis para uso recreativo, desde que não o faça para fins comerciais, está automaticamente a contribuir para reduzir o consumo no mercado negro e reduzir as receitas das redes de narcotráfico, que até agora tiveram a exclusividade do negócio” da canábis, “a droga mais consumida em Portugal”.

Defendeu ainda que deveriam aplicar-se a quem cultiva canábis “as mesmas regras que se aplicam em relação aos produtores de vinho ou cerveja para consumo próprio”.

Quanto à proposta dos partidos de que a quantidade a adquirir por cada pessoa não pode exceder a dose média individual calculada para 30 dias, o vice-presidente da associação disse que esta dose foi “estimada de uma forma completamente subjetiva”.

Mas, ressalvou, parece ser “razoável que exista um limite máximo para aquisição”, numa perspetiva de impedir que quantidade comprada a mais possa ser desviada para “o mercado negro e ilícito”.

Para Dinis Dias, a regulação também permitiria que as pessoas que estão detidas por consumo ou pequeno tráfico de canábis pudessem “ver a sua vida normalizada”.

“O consumidor de canábis em Portugal” é transversal, “temos professores universitários, juízes, advogados, militares, médicos, profissionais de saúde, políticos, administradores da Função Pública que são consumidores e que fazem a sua vida normal, pagam os seus impostos, são pessoas responsáveis e que gostariam de não se sentir criminalizados por terem uma conduta que não é mais danosa nem apresenta mais risco do que a do álcool”, frisou.

Na sexta-feira, o bastonário dos Médicos disse à Lusa que a legalização da canábis para fins recreativos “não será uma boa decisão”, mas ainda assim o responsável pretende que a Ordem emita uma “opinião técnica” sobre o assunto.

Contactadas pela Lusa, a Associação Nacional de Farmácias não quis pronunciar-se e a Ordem dos Farmacêuticos ainda não respondeu.