Ferro Rodrigues pede direitos humanos para migrantes e elogia Guterres e Vitorino

23 Jan 2019 / 03:30 H.

O presidente do parlamento defendeu hoje que os migrantes não podem ser excluídos da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e destacou o papel de Guterres e António Vitorino na criação do Pacto Global para as Migrações.

“70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os migrantes não estão, nem podiam estar, excluídos do âmbito dessa declaração”, sustentou Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, no decorrer de uma audição pública sobre o Pacto Global para as Migrações, promovido pela Caritas, no parlamento.

Ferro Rodrigues lembrou que Portugal foi no passado “uma nação de emigrantes” e actualmente é “um país de destino da imigração e um porto de acolhimento de refugiados”

“Portugal não podia faltar à chamada da comunidade internacional para aprovar um mecanismo que visasse regular as migrações e responder de forma mais eficaz aos desafios dos movimentos migratórios”, sustentou, elogiando “o empenho e o contributo de dois dos principais impulsionadores do Pacto”, ambos portugueses, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e o director-geral da Organização Internacional das Migrações, António Vitorino.

O presidente do parlamento destacou que no Pacto “os Estados reafirmam também o compromisso de eliminar todas as formas de discriminação, incluindo o racismo, a xenofobia e intolerância contra os migrantes e suas famílias, bem como a combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto da migração internacional”.

Cerca de 80% da migração “é feita de forma regular” mas a outra parte entra de forma irregular nos países, recordando que desde o ano 2000 “já pereceram mais de 60.000 migrantes, defendendo o cumprimento do pacto para “assegurar o respeito, a protecção e o cumprimento efectivos dos direitos humanos de todos os migrantes, em todas as fases do ciclo de migração”.