FENPROF aprova caderno de reivindicações e estuda calendário de greves

15 Dez 2018 / 23:15 H.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) aprovou hoje, em reunião de conselho nacional, em Lisboa, um caderno de reivindicações prioritárias acompanhado de um conjunto de ações de luta que prevê greves, manifestações e recurso à justiça.

Depois de, durante uma reunião, no início de dezembro, terem falhado uma vez mais as negociações com o Governo para a contagem do tempo de serviço congelado, a recuperação na totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias da carreira dos professores que estiveram congelados surge à cabeça das reivindicações do caderno aprovado hoje e que prevê medidas para todos os setores de ensino, acompanhadas de formas de luta a promover até ao final do ano letivo.

A primeira ação de luta foi agendada para 20 de dezembro, com a realização de uma concentração de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, junto à Presidência do Conselho de Ministros, para contestar o que consideram a “intransigência do Governo” que, segundo a FENPROF, “continua a querer apagar 6,5 anos de tempo de serviço, o que contraria a Lei do Orçamento do Estado de 2018”.

Lançar um abaixo-assinado/petição para repudiar “a eliminação de tempo de serviço”, promover uma conferência de imprensa, a 02 de janeiro, junto do Ministério da Educação, para “exigir o início da negociação sobre o prazo e o modo de recuperar” o tempo de serviço congelado, são outras formas de luta propostas.

“Caso o Governo [...]continue a recusar contar todo o tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento, propor [...]a realização de uma manifestação nacional de professores e educadores, a realizar no 2.º período, e o início da discussão sobre a marcação de greve ou calendário de greves a realizar até ao final do ano letivo”, refere ainda o texto.

A FENPROF propõe também prosseguir a greve “contra os abusos e ilegalidades” nos horários dos professores bem como combater “juridicamente descontos irregulares efetuados pelas escolas”.

No plano jurídico, a Federação Nacional dos Professores pretende apresentar uma ação contra o Estado Português “pelo desgaste a que está sujeito o corpo docente e os danos que daí decorrem para os seus profissionais”.

No quadro das eleições que se realizarão em 2019 - europeias (maio) e legislativas (outubro) e regionais (Madeira) - a FENPROF propõe-se monitorizar as posições dos partidos sobre educação, ensino e investigação.

“Em particular, sobre os profissionais destas áreas, tendo presentes três vertentes de particular interesse na aproximação aos atos eleitorais que se avizinham: o que prometeram, o que fizeram e aquilo com que se comprometem para o futuro”, refere o documento.

“A realização de eleições não obrigará a FENPROF a lutar mais nem, muito menos, a esvaziar a luta, ainda que seja criado um quadro que não deverá ser ignorado ou desperdiçado. 2019 continuará a ser tempo de resolver problemas e tempo de obter compromissos, sendo certo que, sem luta, nada de novo acontecerá”, acrescenta.

Para a FENPROF, “neste período de tempo, que decorrerá até final do presente ano letivo, há que fazer tudo no sentido de pressionar o Governo, mas também a Assembleia da República, para que sejam resolvidos problemas, tanto na educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, como no ensino superior e na ciência”.

Propõe-se também agir “para que sejam resolvidos os graves problemas que afetam o ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais e as de ensino artístico”, nomeadamente a aprovação de um modelo de financiamento adequado.

Esta estrutura representativa dos professores mostra-se “disponível para negociar”, mas exige “seriedade da parte dos representantes do Governo, das direções das instituições e das entidades patronais”.

Depois de falhadas as negociações entre as partes, em setembro, o Governo decidiu avançar com uma proposta unilateral de contagem do tempo de carreira que apenas previa recuperar dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos congelados aos docentes.

A proposta foi rejeitada pelos sindicatos, que retomaram depois de ser conhecida a posição do Governo as greves e manifestações, voltando-se para o parlamento e para o Presidente da República para pedir que não fosse dado o aval à intenção do executivo.

Por via do Orçamento do Estado para 2019, o parlamento obrigou o Governo a voltar à mesa das negociações com os professores, reinscrevendo na lei a norma que obriga a negociar o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço congelado.

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