Evolução da economia, saída do ‘lixo’ e contestação social marcam o ano em Portugal

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13 Dez 2018 / 11:04 H.

O ano 2018 fica marcado pela evolução positiva da economia, a melhoria das contas públicas e a saída de Portugal do ‘lixo’ pelas quatro principais agências internacionais de ‘rating’, mas também pelo aumento da contestação social.

Depois da saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2017, o ministro das Finanças, Mário Centeno, fecha o ano de 2018 com a aprovação do quarto e último Orçamento do Estado da legislatura, sem retificativos, e com a estimativa de um défice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, o mais baixo em democracia, e com a perspectiva de um défice próximo de zero em 2019.

O Conselho das Finanças Públicas está mais optimista do que o Governo, esperando para este ano um saldo orçamental negativo em 0,5% do PIB. Aliás, nos anos anteriores Mário Centeno revelou-se prudente, ao estimar sempre défices inferiores aos que depois acabaram por se verificar.

O crescimento da economia deverá abrandar face a 2017, ano em que atingiu 2,8% do PIB, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), mas ainda assim deverá continuar a avançar acima dos 2%. O Governo estima um aumento de 2,3% para 2018, embora tanto a Comissão Europeia como o Fundo Monetário Internacional prevejam uma subida inferior, de 2,2%.

Também do lado do emprego há dados positivos, com o Governo a estimar que a taxa de desemprego fique nos 6,9% em 2018, abaixo dos 8,9% registados no ano passado.

A evolução da economia e das contas públicas, bem como a tendência de redução da dívida, que em 2018 deverá ficar em 121,2% do PIB e em 2019 nos 118,5%, segundo o Governo, levaram a que agência Moody’s, em 12 de outubro, se juntasse à Standard & Poor’s (S&P) e à Fitch retirando Portugal do ‘lixo’.

A primeira agência de notação a retirar Portugal do ‘lixo’ foi a S&P, em setembro de 2017, seguindo-se a Fitch, em Dezembro do mesmo ano. Já a canadiana DBRS nunca chegou a colocar a dívida portuguesa com nota especulativa.

Para a subida do ‘rating’, a Moody’s apresentou duas razões: “a elevada dívida pública de Portugal tem evoluído para uma tendência de queda sustentável, embora gradual, com limitados riscos de reversão”, e o “alargamento dos ‘motores’ de crescimento de Portugal e uma melhoria da posição externa”, que “aumentaram a resiliência económica”.

O ministro das Finanças sublinhou que a dívida portuguesa ficava assim com a classificação de investimento pelas quatro maiores agências de ‘rating’ mundiais”, o que não acontecia desde Julho de 2011.

A revisão em alta do ‘rating’ decorre do “notável desempenho da economia portuguesa em várias dimensões, desde logo no crescimento, na criação de emprego e na redução do desemprego, mas também no facto de este crescimento ser sustentado em dois pilares que reforçam a confiança no futuro, no investimento e nas exportações”, disse Centeno.

Apesar das boas notícias sobre a evolução da economia e das finanças públicas, a contestação social aumentou em 2018. Segundo dados da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), até outubro de 2018 foram entregues 514 pré-avisos de greve, quando em todo o ano de 2017 o total foi de 613 e um ano antes de 488.

“Os números são evidentes: houve um ascenso do número de pré-avisos de greve este ano, pois há um aumento do descontentamento”, disse à Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

Segundo o dirigente da intersindical, enquanto 2016 foi o ano de “travar a política de cortes e por isso não houve tanta contestação”, em 2017 os protestos aumentaram porque “algumas expectativas que foram criadas não se verificaram”.

Já em 2018 houve uma nova subida da contestação social porque, “a partir do momento em que o défice orçamental está praticamente a zeros e que há crescimento económico, há condições para se ir mais longe e isso até agora não aconteceu”, disse o líder da CGTP.

Arménio Carlos considera ainda que o momento é propício à reivindicação, por se estar a entrar “num período pré-eleitoral”, com um Governo que “continua a desvalorizar os trabalhadores e um Orçamento do Estado que se foca nos interesses instalados”.

Por sua vez, António Monteiro Fernandes, professor do ISCTE -- Instituto Universitário de Lisboa que esteve à frente da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, afirmou à Lusa que “há vários factores convergentes” que explicam o aumento da contestação social em 2018.

“O primeiro é, certamente, a expectativa de recuperação do que muitos perderam na legislatura anterior”, perdas que eram vistas de uma forma “relativamente pacífica” devido à entrada da ‘troika’ em Portugal, defende o especialista em relações laborais.

“Com a descompressão política e a ostentação, pelo Governo, da retoma económica e do saneamento das contas públicas, muitos viram chegada a oportunidade de recuperar essas perdas -- e viram essa oportunidade agigantar-se com o último orçamento antes das eleições, e com a corrida ao voto que a sua elaboração proporciona”, continua Monteiro Fernandes.

Para o professor há, assim, um “desejo geral de ajustar contas e tomar lugar à mesa do Orçamento” do Estado.

Outro factor que contribuiu para o aumento dos protestos tem a ver com “a reputação antiga do PS como partido que privilegia o diálogo”, uma imagem que, segundo o professor do ISCTE, “atrai a reivindicação e a pressão social”.

Além disso, diz Monteiro Fernandes, ao contrário do habitual em governos socialistas, o ministério de Mário Centeno “tem funcionado como um muro de betão”, o que, na dinâmica das reivindicações sociais, tende “não para a desistência, mas para a exacerbação”.

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