Cooperação em matéria de defesa e segurança avança e está em fase de gestação

Lisboa /
16 Jan 2019 / 15:20 H.

A Cooperação Estruturada Permanente (CEP) em matérias de defesa e segurança da União Europeia já passou a uma fase de gestação e Portugal também participa em protejas neste âmbito, disse hoje o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

“É um processo, como referi no início da minha intervenção, em que já não estamos numa fase embrionária, mas estamos ainda numa fase de gestação, porque a arquitectura europeia [de defesa e segurança] está a consolidar-se, tem vários elementos”, declarou o ministro.

João Gomes Cravinho falou à Lusa no parlamento, no final da sua audição na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

“Esta foi uma audição conjunta minha e do senhor ministro dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva] para falar da cooperação estruturada permanente. Isto é, daquilo que é o avanço da criação de uma arquitectura nova para a União Europeia (UE) no âmbito da defesa”, afirmou o ministro.

“Falámos da participação portuguesa, seja no âmbito das nossas opiniões sobre os rumos da cooperação estruturada permanente, seja no âmbito da nossa participação prática num conjunto de projectos da cooperação estruturada permanente”, sublinhou.

De acordo com o ministro, “foi um momento de prestação de contas, como compete ao Governo, seja no âmbito das atribuições normais da Assembleia da República, seja no âmbito da resolução específica através da qual a Assembleia da República autorizou a participação portuguesa na cooperação estruturada permanente”.

A 11 de Dezembro de 2017, o Conselho Europeu adoptou uma decisão que estabelece uma cooperação estruturada permanente.

Os Estados-Membros participantes na CEP são Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia.

A 13 de Novembro de 2017, os ministros de 23 Estados-Membros assinaram uma notificação conjunta sobre a cooperação estruturada permanente e entregaram-na à Alta Representante e ao Conselho. A Irlanda e Portugal notificaram igualmente a sua decisão de se associarem à PESCO a 7 de Dezembro de 2017.

A cooperação estruturada permanente no domínio da segurança e defesa foi introduzida pelo Tratado de Lisboa. O Tratado prevê a possibilidade de vários Estados-Membros da UE cooperarem mais estreitamente no domínio da segurança e da defesa.

Este quadro permanente para a cooperação no domínio da defesa permitirá que os Estados-Membros dispostos e aptos a desenvolver conjuntamente capacidades de defesa invistam em projectos comuns e melhorem a disponibilidade operacional e o contributo das suas forças armadas.

“Nesta resolução, de finais de 2017, sublinhou-se o interesse da Assembleia da República que houvesse um acompanhamento a par e passo do desenvolvimento da cooperação estruturada permanente e, portanto, é em resposta a esse elemento da resolução que cá estamos e a partilhar informações relevantes com a Assembleia”, afirmou João Gomes Cravinho.

Cravinho referiu que “a chamada cooperação estruturada permanente [PESCO na sigla em inglês], que é constituída de um conjunto de projectos, é um dos pilares, que são projectos de colaboração entre vários países com uma formação de geometria variável, dependendo da natureza do projecto”.

“Nós participamos em vários projectos concretos. Portugal participa num projecto de comunicações de rádios militares, outro de mobilidade militar no plano da Europa, noutro projecto sobre uma plataforma para a partilha de informação em matéria de ciberdefesa”, sublinhou.

“Depois há outro pilar, que é o fundo europeu de defesa, que ainda não existe, mas será criado no âmbito do próximo quadro plurianual financeiro da União Europeia 2021-27, que será um fundo bastante avultado, na ordem dos 13 mil milhões de euros, que financiará actividades em matéria de investigação e também em matéria de desenvolvimento industrial que resultam dos projectos em que participámos”, adiantou.

Em 13 de Junho a Comissão Europeia propôs a criação do Fundo Europeu de Defesa, com uma dotação de 13 mil milhões de euros, que será usado para aumentar a autonomia estratégica da União Europeia na Defesa.

O ministro disse ainda que “a União Europeia também está a aprofundar a sua capacidade autónoma de planeamento militar”.

“Nós acompanhamos estes processos todos de forma activa porque nos revemos na cooperação estruturada perante, revemo-nos neste aprofundamento da capacidade europeia de olhar pela sua própria segurança e, sem qualquer tipo de contradição, com a nossa participação na Aliança Atlântica (NATO)”, declarou ainda.

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