Concorrência aplicou multas de 13,6 milhões no último ano e meio

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03 Jul 2019 / 12:03 H.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas de 13,6 milhões de euros em 2018 e primeiro semestre deste ano, período em que tomou 10 decisões, das quais cinco condenatórias, duas de compromissos e três arquivamentos.

O balanço foi feito pela presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, numa audição no parlamento para apresentar o plano de actividades para este ano, tendo dado conta do registo de seis operações de busca e apreensão a 18 instalações de 23 entidades e oito aberturas de inquérito durante esse período.

Por sector, as entidades alvo de buscas pelos elementos da AdC eram a maioria da saúde (41%) e das telecomunicações (17%).

Quanto a práticas restritivas, a presidente da AdC falou sobre a condenação das seguradoras Fidelidade e Multicare ao pagamento de coimas no montante global de 12 milhões de euros, devido à constituição de cartel de repartição de mercados através da alocação de clientes.

Sobre decisões sancionatórias tomadas em 2018 e no primeiro semestre, a AdC diz ter registado 85 novos processos judiciais e 92 decisões judiciais, enquanto o balanço de controlo de operações de concentração, em 2018 e nos primeiros seis meses deste ano, foi de 70 decisões finais.

Entre essas operações, a presidente da AdC, na sua intervenção no parlamento, destacou o caso Altice/Media Capital, entre Fevereiro e Junho de 2018, que passou a investigação aprofundada e posterior extinção, uma vez que a operação poderia significar um aumento de custos de 100 milhões de euros por ano para os concorrentes, que se reflectiria nos consumidores, ao aumentar, por exemplo, o preço pago pelas famílias em pacotes de telecomunicações.

Margarida Matos Rosa salientou ainda a decisão quanto ao grupo HPA Saúde/Hospital São Gonçalo de Lagos, em Maio deste ano, estando a decorrer uma investigação aprofundada à concentração, por não se poder excluir que resulte em entraves significativos à concorrência efectiva no mercado da prestação de cuidados de saúde hospitalares por unidades privadas no Algarve e de consultas médicas em ambulatório.

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