A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um saldo negativo de 66 milhões de euros em 2019, e não positivo de 54 milhões de euros, de acordo com um ajustamento contabilístico feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Num relatório da UTAO hoje enviado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, e a que a Lusa teve acesso, o ajustamento de um saldo positivo de 54 milhões de euros para um negativo de 66 milhões deve-se à implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) na CGA.

A mudança contabilística operada pela CGA e contabilizada pela UTAO alterou “o momento de registo das retenções e descontos incidentes sobre pensões e outros abonos a cargo da CGA”.

“De acordo com as práticas contabilísticas anteriores ao SNC-AP, a CGA atribuía, no sistema de informação contabilística, a mesma data à despesa com retenções e descontos e aos rendimentos que os originaram. O SNC-AP veio obrigar a registar todos estes pagamentos com a data em que efetivamente têm lugar”, esclarece a UTAO.

A UTAO refere que na comparação entre anos, “para um mesmo valor de pensões e abonos, a contabilidade mostra uma despesa da CGA em janeiro de 2019 inferior à de janeiro de 2018, sendo a diferença, precisamente, o montante das retenções e demais descontos incidentes sobre aqueles rendimentos dos beneficiários em janeiro de 2019; este montante foi inscrito na contabilidade com efeitos em fevereiro de 2019”.

“Deste modo, a despesa total da CGA em 2019, tal como registada em contabilidade pública orçamental, não inclui um mês de encargos com retenções e descontos (janeiro de 2019), o que beneficia o saldo global apurado”, e sem o ajustamento, a comparação com 2018 “resulta viciada por causa da mera mudança de regras de registo contabilístico”

Assim, a UTAO acrescentou “aos anos de 2018 e 2019 os valores de retenções e demais descontos gerados pelos rendimentos dos beneficiários em dezembro de 2017 e 2018, respetivamente”, retirando posteriormente um mês a 2018, sendo subtraídas “à execução de 2018 as retenções e demais descontos que incidiram sobre os rendimentos de dezembro de 2018”.

A UTAO avaliou as retenções e descontos sobre os rendimentos de dezembro de 2018 em 120 milhões de euros, estimando ainda as do mesmo mês de 2017 em valor semelhante, e “após a introdução do ajustamento, o saldo global de 2019 apurado para a CGA é substancialmente inferior ao atingido em 2018 e em linha com o projetado no OE2019 [Orçamento do Estado para 2019]”.

Assim, o saldo resultante foi negativo em 66 milhões de euros, menos seis milhões do que o previsto no OE2019 (-60 milhões de euros), e não positivo em 54 milhões de euros.