Bombeiros com esperança no parlamento para alterar decreto-lei sobre reformas

22 Mai 2019 / 19:50 H.

Os bombeiros profissionais manifestaram hoje esperança na Assembleia da República para que seja alterado o decreto-lei do Governo sobre o novo regime de aposentação, que alegam colocar em risco a prestação do socorro às populações.

Cerca de duas centenas de bombeiros profissionais de todo o país manifestaram-se hoje em Lisboa por “uma aposentação justa e digna”, numa marcha entre Santos e o parlamento, onde foi entregue na Assembleia da República um memorando a pedir que o decreto-lei seja alterado.

Num protesto organizado pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP), os bombeiros estão contra o aumento da idade de reforma para os 60 anos e querem que seja criado um regime idêntico aos das forças de segurança, que vão para a pré-reforma aos 55 anos.

“Saímos com alguma esperança de que possa ser considerada a nossa reivindicação porque os bombeiros profissionais não são super-homens”, disse aos jornalistas Fernando Curto, presidente da ANBP, após ter sido recebido na Assembleia da República.

Fernando Curto adiantou que o memorando vai ser agora remetido aos grupos parlamentes para que seja alterado o decreto-lei, explicando que “até à promulgação pelo Presidente da República podem ser introduzidas alterações”.

“Daqui a cinco anos, as câmaras municipais vão ter bombeiros profissionais com mais de 50 anos. Se não houver esta retificação a situação do socorro vai gradualmente ser colocada em causa nos municípios onde há bombeiros profissionais”, sustentou.

Numa manifestação ruidosa, os bombeiros apresentaram-se fardados e exibiram cartazes onde se podia ler “só se lembram de nós quando o país está a arder”, “bombeiros envelhecidos igual a socorro comprometidos”, e “não queremos prestar socorro em cadeiras de rodas”.

Carlos Carecho, dos sapadores de Coimbra, é bombeiro há 22 anos e considerou que a reforma aos 60 anos “não se adequa” à profissão devido à exigência e ao esforço físico.

Também Manuel Silva, dos municipais de Viseu, destacou “o desgaste e risco” da profissão para explicar que os bombeiros não têm condições para trabalhar até aos 60 anos.

O protesto acontece depois de o Governo ter aprovado, a 09 de maio, o decreto-lei que põe fim aos cortes nas pensões dos bombeiros profissionais, na sequência da aplicação do fator de sustentabilidade, ao estabelecer a criação de um regime através do qual a idade legal da aposentação é reduzida em seis anos face à idade geral.

A poucas horas do início do protesto, o secretário de Estado da Proteção Civil disse à Lusa que as novas regras de aposentação dos bombeiros profissionais acabam com as penalizações e criam um “verdadeiro regime especial”, como acontece nas forças e serviços de segurança.

“Podiam reformar-se, mas na prática não se reformavam porque eram altamente penalizados, agora é-lhes possibilitado uma reorientação de funções até aos 60 anos e, nessa altura, podem aposentar-se sem qualquer corte, coisa que hoje não conseguiam”, afirmou José Artur Neves.

O secretário de Estado adiantou que o novo regime de aposentação está relacionado com o estatuto da carreira dos bombeiros profissionais, que também foi aprovado pelo Governo na mesma altura, e referiu que os bombeiros profissionais podem pedir reorientações de funções a partir dos 50 anos e passar a desempenhar serviços administrativos, de formação e logísticos.

Fernando Curto discorda do secretário de Estado, considerando que “não foi criado qualquer regime especial” para os bombeiros, que apenas querem ter “condições físicas e humanas para continuar a prestar socorro à população”.

O presidente da ANBP disse ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “disponibilizou-se para custear todas as verbas que vão além daquilo que são os valores que a segurança social pode suportar”.

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