Os coordenadores do estudo hoje apresentado sobre praxes académicas defendem que a legislação existente “é muito completa” e que, em vez de uma “bula legislativa”, era necessário existir “alternativas de integração e sociabilização” àqueles rituais no Ensino Superior.

Em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação do estudo “A praxe como Fenómeno Social”, o coordenador do estudo, João Teixeira Lopes, do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, salientou a preocupação por alguns valores transmitidos nas praxes académicas, como a “obediência, humilhação e sujeição” serem encarados como “valores fundamentais” para a vida adulta.

“A legislação que existe é muito completa, é avançada, prevê várias situações, não é preciso nenhum tipo de bula legislativa para resolver esta situação, mas era preciso que as instituições do ensino superior tivessem todas elas, por exemplo, gabinetes de apoio à integração do estudante ou gabinetes de apoio jurídico nos casos de abuso, humilhação do estudante”, apontou o investigador.

Segundo João Teixeira Lopes, “é fundamental que no ensino superior existam alternativas de integração e sociabilização que não sejam apenas as da praxe”.

Para o investigador é necessário defender “que se viva num país onde valores como a obediência e sujeição sejam valores fundamentais, exigidos, por exemplo, por uma empresa”.

Isto porque, explanou, na elaboração do estudo, “muitos estudantes diziam que [a praxe] era uma atividade para a vida, que era preciso submeterem-se à autoridade, à humilhação, cultivarem os valores da disciplina e obediência para serem reconhecidos e para serem alguém, porque a vida supostamente é assim, a vida adulta, a vida no mercado de trabalho”.

A mesma investigação aponta que o Governo deve garantir o acompanhamento jurídico e a isenção de custas judiciais de todos os estudantes que pretendam recorrer à justiça para denunciar situações passíveis de serem consideradas crime e que seja criada uma linha gratuita e permanente de apoio às vítimas.

Os investigadores consideram também que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deve elaborar um relatório anual nacional, com base em dados recolhidos pelas instituições, para uma comparação de informação sobre a situação da praxe académica em Portugal.

O estudo foi promovido pela Direção Geral do Ensino Superior e elaborado por uma equipa conjunta de investigadores do Centro de Investigação e Estudos Sociais do ISCTE-IUL (CIES), do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (ISUP) e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), sob coordenação de João Teixeira Lopes (ISUP) e João Sebastião (CIES).