A Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) considera que o Santander Totta, após ter adquirido o Banif Finance, tem uma “oportunidade única” para repor justiça, reembolsando à massa insolvente o valor justo pelo ativo comprado.

“A ALBOA está convicta de que os responsáveis pela liquidação do Banif Finance darão oportunidade ao Santander Totta de repor justiça: reembolsar à massa insolvente o devido valor pelo ativo adquirido”, lê-se num comunicado hoje divulgado pela associação.

“É o próprio Santander Totta que reconhece publicamente que a compra ocorreu por um valor simbólico, confirmando assim que o negócio com um desconto de 99% prejudicou gravemente a situação patrimonial do Banif Finance e, por essa via, a capacidade deste pagar a dívida que tem para com os seus credores (obrigacionistas)”, realçou a ALBOA.

E acrescentou: “É ainda o próprio Santander Totta que em posições públicas reconhece a necessidade de deter o controlo da totalidade dos instrumentos de capital do Banif International Bank (objetivo que o levou à compra destas ações que lhe não pertenciam), facto que evidencia a grande importância e valor das mesmas”.

Por tudo isto, a ALBOA considera “haver uma oportunidade única de o Santander Totta repor justiça na situação por si criada e indemnizar o Banif Finance de acordo com o valor patrimonial das referidas ações”.

Na nota de imprensa da ALBOA é salientado que o Santander Totta comprou os ativos do Banif Finance por 90 mil euros, ou seja, “um desconto de 99% face aos valores reportados em balanço”.

A associação reforçou que, “pelo facto do Banco Santander Totta ter a necessidade de deter o controlo da totalidade dos instrumentos de capital do Banif International Bank, devia pagar o devido valor por este ativo e não um ‘valor simbólico’, como aliás o exigia a imperatividade de não prejudicar os ativos do Banif Finance e os seus credores”.

Mais, segundo a ALBOA, “se o Banco Santander Totta, para proceder com a sua vontade de liquidar o Banif International Bank, entende ser necessária a aquisição deste ativo, deveria ter incorporado o próprio Banif Finance nas entidades que adquiriu no cenário de resolução, em dezembro de 2015”.

A entidade que representa os lesados do Banif disse acreditar que “os responsáveis pela liquidação do Banif Finance atualmente em curso assegurarão sempre a necessária oportunidade do Banco Santander Totta repor esta situação e proceder em tempo ao reembolso do valor pago por estas ações, que o Santander Totta diz ter comprado por um ‘valor simbólico’”.

Na terça-feira, o Santander Totta disse que apenas comprou ações preferenciais ao Banif Finance por 90 mil euros para poder concluir a liquidação do Banif Bahamas.

A explicação foi dada à Lusa por fonte oficial do Santander Totta depois de a ALBOA ter lamentado o negócio, criticando a “ridícula quantia” pela qual foi feito e exigindo acesso aos documentos da venda.

Segundo fonte oficial do banco, o que está em causa são ações preferenciais emitidas pelo Banif Bahamas (entidade do Banif que passou para o Santander Totta, aquando da resolução do banco, e no qual foram encontradas operações irregulares) e cujo subscritor foi o Banif Finance (entidade que, na resolução, ficou no Banif ‘mau’).

“O Banif Bahamas está em processo de liquidação há mais de um ano. Para facilitar toda a operação do processo de liquidação chegou-se a acordo para comprar por um valor simbólico essas ações preferenciais”, explicou o Santander Totta, considerando que foi feito então negócio por um “valor simbólico”.

Na altura, em reação, o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, considerou que a compra deste ativo do Banif Finance pelo Santander Totta prejudicou “mais uma vez os obrigacionistas do Banif Finance” e disse que ia tomar medidas para consultar os documentos do negócio.

A ALBOA estima que há 3.500 clientes lesados pelo Banif que perderam 265 milhões de euros em investimentos de produtos no banco.

A associação considera que os produtos foram vendidos usando argumentos enganosos, como o de que o Banif era do Estado (quando este tinha, de facto, a maioria do capital), o que dava garantia extra sobre os produtos, existindo também situações em que era dito aos clientes que havia uma garantia da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ou que eram como depósitos a prazo, mas com juros mais altos.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.